Anúncio de Concurso n.º 58/2009, de 3 de fevereiro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Ministério das Finanças e da Administração Pública Direcção-Geral dos Impostos Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros À atenção de: Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros Endereço: Rua Braamcamp, 5 - 6.º Código postal: 1269 019 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 218812600 I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Obras de remodelação do SF de Setubal, envolvendo trabalhos de construção civil, instalações eléctricas, telecomunicações e segurança, instalações de climatização, águas e esgotos II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Av. Luisa Todi, 375 Setubal II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Sim II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 250 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: 5% do valor do contrato com exclusão do IVA III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; A 1.ª, 2.ª, 5.ª, e 6.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10ª subcategorias da 4.ª categoria e 1.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o empreiteiro não recorra à faculdade prevista no n.º 6.3. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Conforme alíneas a) e b) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como alíneas a) a d) do n. 15.3 do programa de concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Conforme alíneas c), d) e i) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como alíneas g) e h) do n. 15.3 do programa de concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Conforme alíneas e) a h) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como alíneas g) e h) do n. 15.3 do programa de concurso SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1- Preço - 40% Fórmula: N(P)=100*(0,4+Pmin/Pb-P/Pb), N(P) - Nota do Preço P Pb - Preço Base Pmin - Menor Preço em Concurso 2- Qualidade e valia técnica da proposta - 60% Este factor atenderá aos seguintes subfactores: i. Nota justificativa do preço proposto - 5% ii. Plano de trabalhos - 15% iii. Plano de mão-de-obra, plano de equipamento, plano de pagamentos - 10% iv. Memória justificativa e descritiva - 20% v. Declaração de trabalhos por subcategorias, incluindo respectivas entidades executantes ( o concorrente deverá assegurar a execução directa de maior volume de trabalhos - 10% Por ordem decrescente de importância: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 40 Custo: € 300,00 IVA incluido Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Pronto pagamento, numerário ou cheque IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 40 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:9:30 Local: Rua Braamcamp, 5 - 6º SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Preço Base: 2.200.000,00 € Anexo A I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: FastCópia - Centro de Cópias, Lda Endereço: Rua Teófilo Braga, 6 - LojaG2 Código postal: 2720 527 Localidade/Cidade: Amadora País: PORTUGAL Telefone: 214906572/914551231 Fax: 214906572 Correio Electrónico: fastcopia@netcabo.pt 02/02/2009 - Director-Geral dos Impostos , José A. de Azevedo Pereira 301328005