Anúncio de Concurso n.º 580/2008, de 13 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município do Barreiro Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2830 355 Localidade / Cidade: Barreiro País: PORTUGAL Telefone: 21 206 80 00 Fax: 21 206 80 01 Correio Electrónico: geral@cm-barreiro.pt Endereço internet (URL): www.cm-barreiro.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: ?Estação Sobrepressora para os Fidalguinhos? II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A presente empreitada engloba a construção de uma adutora, a ampliação do edifício da Estação Sobrepressora e a instalação de equipamento electromecânico, incluindo as instalações electricas e a integração no sistemade telegestão. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Distrito de Setúbal, Concelho do Barreiro, Freguesia do Lavradio II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 21 52 2 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 26 23 10 7 45 31 71 00 3 45 35 00 00 5 45 33 00 00 9 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Sim II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: Valor estimado do contrato: €212.000,00 (duzentos e doze mil euros) + IVA II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 100 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O valor da caução corresponde a 5% do valor total da adjudicação III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: De acordo com o Programa de Concurso III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: De acordo com o Programa de Concurso III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Os concorrentes devem ser titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, IP) contendo: a 6ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta, e da 1ª subcategoria da 1ª categoria e da 15.ª subcategoria da 4ª categoria das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: De acordo com o Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: De acordo com o Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: De acordo com o Programa de Concurso SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 Preço - 60% 2 Qualidade - 40% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 20 Custo: 500,00 + IVA Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: O processo também está disponível em suporte digital (CD-ROM, com documentos em formato pdf) ao preço de €125,00 + IVA. Pagamento único em numerário, cheque ou multibanco IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 16 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: De acordo com o Programa de Concurso IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Sala de Sessões dos Paços do Concelho da Câmara Municipal do Barreiro, R. Miguel Bombarda SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES - Município do Barreiro com o número de pessoa colectiva 506 673 626 -A contagem para a obtenção de documentos referida em IV.3.2) é em dias seguidos - O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1.º dia útil seguinte - O ponto IV.3.6) deverá estar de acordo com o disposto no n.º1 do artigo 104.º do Decreto-Lei n.º59/99, de 2 de Março, pelo que o prazo aí referido deverá contar-se a partir da data do acto público e não da data de recepção das propostas - Caso o limite do prazo mencionado em IV.3.3) ou a data referida em IV.3.7.2) seja num dia não útil, a data mencionada em IV.3.7.2) transfere-se para o 1.º dia útil a seguir ao termo do prazo para a entrega das propostas. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Município do Barreiro À atenção de: Departamento de Águas e Saneamento Divisão de Projectos e Obras Endereço: Rua dos Resistentes Antifascistas, Edifício TCB Código postal: 2830 523 Localidade / Cidade: Barreiro País: PORTUGAL Telefone: 21 206 48 40 Fax: 21 206 48 59 Correio Electrónico: das.mail@cm-barreiro.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Município do Barreiro À atenção de: Câmara Municipal do Barreiro Departamento de Águas e Saneamento Endereço: Rua dos Resistentes Antifascistas, Edifício TCB Código postal: 2830 523 Localidade / Cidade: Barreiro País: PORTUGAL Telefone: 21 206 48 40 Fax: 21 206 48 59 Correio Electrónico: das.mail@cm-barreiro.pt 08/08/2008 - O Presidente da Câmara , Carlos Humberto Carvalho 300642876