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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declaração de utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação das parcelas necessárias à construção da 2.ª circular a Ponta Delgada-Rotunda de Belém, na Ilha de São Miguel, na Região Autónoma dos Açores
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359.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao relatório de actividades do Instituto Nacional de Estatística e outras entidades intervenientes na produção estatística nacional 2007
Emitente:
Procede à reapreciação da manutenção das reduções da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, a vários municípios, por ultrapassagem do limite de endividamento líquido em 2006, com base na evolução do endividamento em 2007
Emitente:
Publicação da listagem de subsídios atribuídos pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD, I. P.) dos 1.º e 2.º semestres de 2007 e de Janeiro a Junho de 2008 de acordo com o artigo 1.º da Lei n.º 24/94, de 19 de Agosto
Emitente:
Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do CIRC - Banda de Música de Mateus
Emitente:
Promoção da candidata Cláudia Fátima Soares Sousa à categoria de assistente administrativa principal
Emitente:
Nomeação definitiva, precedendo concurso, em lugar de técnico superior de 1.ª classe
Emitente:
Nomeação definitiva, precedendo concurso, em lugares de assessor do Tesouro
Emitente:
Nomeação definitiva, precedendo concurso, no lugar de perito de gestão patrimonial de 1.ª classe
Emitente:
Rectificação de nome mencionado no despacho n.º 19 059/2008, de 17 de Julho
Emitente:
Promoção ao posto de capitão-de-mar-e-guerra do capitão-de-fragata Guilherme Adelino Figueiredo Marques Ferreira
Emitente:
Listagem orientadora dos objectivos e indicadores relativos ao Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários
Emitente:
Nomeação da licenciada Maria Helena de Magalhães Lima Mascarenhas de Almeida Azevedo Ribeiro Clemente para o cargo de chefe de núcleo de estudos e planeamento da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Emitente:
Nomeação da licenciada Maria Anabela Resende Arraiolos e Silva para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) do Núcleo de Coordenação de Processamento e Cobrança de Autos
Emitente:
Nomeação da licenciada Maria João Antunes Mendes Miranda para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) do Núcleo de Coordenação de Registos Arquivo e Notificações
Emitente:
Aprovação de equipamentos a utilizar nos testes de rastreio na saliva
Emitente:
Nomeação da licenciada Maria Isabel Charneco Brites para o cargo de direcção intermédia do 1.º grau (director de serviços) da Unidade de Gestão de Contra-Ordenações
Emitente:
Subdelegação de competências no presidente do conselho administrativo da Brigada Territorial n.º 5, coronel de infantaria Elmano Fernandes dos Reis Paredes
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Justino Velasco Galiano
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