Declaração de utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação das parcelas necessárias à construção da 2.ª circular a Ponta Delgada-Rotunda de Belém, na Ilha de São Miguel, na Região Autónoma dos Açores
359.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao relatório de actividades do Instituto Nacional de Estatística e outras entidades intervenientes na produção estatística nacional 2007
Procede à reapreciação da manutenção das reduções da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, a vários municípios, por ultrapassagem do limite de endividamento líquido em 2006, com base na evolução do endividamento em 2007
Publicação da listagem de subsídios atribuídos pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD, I. P.) dos 1.º e 2.º semestres de 2007 e de Janeiro a Junho de 2008 de acordo com o artigo 1.º da Lei n.º 24/94, de 19 de Agosto
Nomeação da licenciada Maria Helena de Magalhães Lima Mascarenhas de Almeida Azevedo Ribeiro Clemente para o cargo de chefe de núcleo de estudos e planeamento da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Nomeação da licenciada Maria Anabela Resende Arraiolos e Silva para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) do Núcleo de Coordenação de Processamento e Cobrança de Autos
Nomeação da licenciada Maria João Antunes Mendes Miranda para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) do Núcleo de Coordenação de Registos Arquivo e Notificações
Nomeação da licenciada Maria Isabel Charneco Brites para o cargo de direcção intermédia do 1.º grau (director de serviços) da Unidade de Gestão de Contra-Ordenações
Subdelegação de competências no presidente do conselho administrativo da Brigada Territorial n.º 5, coronel de infantaria Elmano Fernandes dos Reis Paredes