Deliberação n.º 2259/2008, de 13 de agosto

Deliberação n.º 2259/2008

359.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao relatório de actividades do Instituto Nacional de Estatística e outras entidades intervenientes na produção estatística nacional 2007.

Nos termos das suas competências o Conselho Superior de Estatística, na reunião plenária de 11 de Julho de 2008, após parecer favorável da Secção Permanente de Planeamento, Coordenação e Difusão, delibera emitir parecer favorável quanto ao Relatório de Actividades do Instituto Nacional de Estatística e outras entidades intervenientes na produção estatística nacional, relativo ao ano 2007.

O Conselho destaca os resultados relevantes alcançados pelo Sistema Estatístico Nacional (SEN) em 2007 nos seguintes domínios:

IES - Informação Empresarial Simplificada: constitui um exemplo de enorme relevância no que respeita à utilização de dados administrativos para fins estatísticos; veio contribuir para uma produção estatística mais eficiente, com menores custos para as empresas e para os produtores de estatísticas e com enormes potencialidades ao nível da qualidade das estatísticas portuguesas;

Difusão de estatísticas: destaque para o lançamento dos novos Portais do INE e do Serviço Regional de Estatística dos Açores e para a realização de uma série de Workshops para Jornalistas;

Estatísticas das Administrações Públicas: consolidação do processo de articulação institucional no domínio da elaboração e reporte destas estatísticas, nomeadamente no que respeita aos processos de Notificação no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos;

Linhas Gerais da Actividade Estatística Nacional para 2008-2012: a sua elaboração possibilitou a definição do quadro de referência estratégico do SEN em articulação com as prioridades contempladas no Programa Estatístico Comunitário para o mesmo período quinquenal.

O Conselho sublinha alguns domínios em que os progressos alcançados, no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, foram menos satisfatórios face aos objectivos fixados e que, portanto, deverão merecer uma maior prioridade no futuro imediato:

Articulação institucional: nomeadamente entre o INE e as entidades com competências delegadas, de forma a garantir uma coordenação eficaz da produção de estatísticas oficiais a qual se deve pautar pelo cumprimento rigoroso dos princípios consagrados no Código de Conduta das Estatísticas Europeias e dos objectivos fixados nos planos aprovados;

Ficheiro de Unidades Estatísticas do SEN: concretização plena dos objectivos traçados no que respeita à criação de deste ficheiro;

Informação administrativa: utilização mais vasta e eficaz das bases de dados de natureza administrativa para a produção de estatísticas oficiais.

O Conselho realça as seguintes iniciativas desenvolvidas em 2007:

56.ª Sessão Bienal do International Statistical Institute - ISI 2007: esta iniciativa, que teve lugar em Lisboa e que reuniu cerca de 3 mil participantes da comunidade estatística mundial, contribuiu para uma maior visibilidade e reputação de Portugal junto dessa comunidade;

Presidência Portuguesa na área das estatísticas europeias;

Nova Lei do Sistema Estatístico Nacional: articulação no âmbito do processo legislativo conducente à aprovação desta lei.

Finalmente o Conselho nota dois domínios que devem continuar a constituir prioridades do Sistema Estatístico Nacional apesar dos progressos entretanto verificados:

Cumprimento dos prazos: no âmbito da disponibilização da informação estatística, embora em áreas consideradas prioritárias, designadamente contas nacionais e disponibilização das Tábuas de Mortalidade, tenha havido progressos muito significativos, é necessário prosseguir os esforços de melhoria dos prazos da disponibilização da informação;

Recursos humanos: deverá ser dada a maior relevância à adequação e valorização dos recursos humanos no âmbito do Sistema Estatístico Nacional.

11 de Julho de 2008. - A Vice-Presidente, Alda de Caetano Carvalho. - A Secretária, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.