Anúncio de Concurso n.º 592/2008, de 13 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Lisboa À atenção de: Departamento de Educação e Juventude Endereço: Campo Grande nº 27 - 9º Piso, Bloco E Código postal: 1749 079 Localidade / Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 217988181 Fax: 217988012 I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 17 II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Fornecimento de refeições às escolas do 1º ciclo do ensino básico e aos jardins de infância da rede pública da cidade de Lisboa II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Fornecimento de refeições às escolas do 1º ciclo do ensino básico e aos jardins de infância da rede pública da cidade de Lisboa II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Cidade de Lisboa II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Data de início e/ou data de termo Data de início: 08/09/2008 Data de termo: 31/07/2010 SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O adjudicatário deve prestar uma caução no montante de 5% do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: No caso de a adjudicação ser efectuada a um agrupamento de concorrentes, estes associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Documentos indicados no artº 10º do Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Documentos indicados no artº 10º do Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Documentos indicados no artº 10º do Programa de Concurso III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Sim Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes: Nº 2 do artº 3º do Programa de Concurso III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Sim SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Preço Unitário do Almoço - 80% Preço Unitário do Lanche - 20% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Procº nº 34/DMSC-DA/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 26/08/2008 Custo: 12,77 Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Numerário, Cheque ou Multibanco IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 02/09/2008 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Acto Público IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 03/09/2008 Hora:10:00 Local: Sala de Concursos da Divisão de Aprovisionamentos, Campo Grande nº 25 - 1º Piso, Bloco F SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES No ponto II.3 deverá ter-se em conta o estipulado no artº 3º, Parte I - Cláusula Jurídicas do Caderno de Encargos 11/08/2008 Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Câmara Muncipal de Lisboa - Direcção Municipal dos Serviços Centrais - Divisão de Aprovisionamentos À atenção de: Júri do Concurso Endereço: Campo Grande nº 25 - 2º Piso, Bloco A Código postal: 1749 099 Localidade / Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 217988183 Fax: 217988045 I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Câmara Muncipal de Lisboa - Direcção Municipal dos Serviços Centrais - Divisão de Informação e Atendimento Endereço: Campo Grande nº 25 - Piso 0 - Bloco E Código postal: 1749 099 Localidade / Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 217988183 Fax: 217988045 I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Câmara Muncipal de Lisboa - Direcção Municipal dos Serviços Centrais - Divisão de Informação e Atendimento Endereço: Campo Grande nº 25 - Piso 0 - Bloco E Código postal: 1749 099 Localidade / Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 217988183 Fax: 217988045 11/08/2008 - Chefe da Divisão de Aprovisionamentos , Ana Luísa Lucas da Silva 300644382