Anúncio de Concurso n.º 597/2008, de 13 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: SIMTEJO - S.A. Endereço postal: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 ? 3º Localidade: Lisboa Código postal: 1000 112 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 ? 3º, 1000-112 Lisboa Telefone: 21 310 79 00 Correio Electrónico: geral@simtejo.adp.pt Fax: 21 310 79 01 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro Outro: Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão Ambiente SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Prestação de serviços de Projecto de beneficiação e ampliação dos Subsistemas de Igreja Nova, A-da-Perra, Cheleiros e Encarnação" - CP/PS 09/08?. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 12 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: O local de estudo da prestação de serviços é no município de Mafra. Código NUTS: PT171 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições O objectivo do presente concurso é a elaboração do "Projecto de beneficiação e ampliação dos Subsistemas de Igreja Nova, A-da-Perra, Cheleiros e Encarnação". Contempla ainda a elaboração do (s) Processo (s) de Concurso das respectivas empreitadas. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 74233500 Objectos complementares Vocabulário principal: 74232200 Vocabulário principal: 74271800 II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total A prestação de serviços refere-se à totalidade dos trabalhos definidos no Caderno de Encargos, compreendendo em termos gerais as seguintes actividades: A. Estudo prévio A.1 Caracterização e diagnóstico do sistema actual A.2 Análise e avaliação das condições de funcionamento actuais A.3 Identificação e caracterização de descargas das redes de drenagem existentes; A.4 Avaliação de necessidades de beneficiação/ampliação do sistema A.5 Definição de soluções e estudo comparativo B. Projectos de execução e processos de concurso B.1 Projecto de execução das infra-estruturas de beneficiação/ampliação do sistema B.2 Preparação de processos de concurso e processos de licenciamento II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 120 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas A caução para garantir o contrato é de 5% do valor de adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A prestação de serviços é por preço global e série de preços. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento possuam as condições expressas no número 7.1. As empresas que, em conjunto, representem, pelo menos, 50% do agrupamento terão, obrigatoriamente e em conjunto, de satisfazer as condições expressas na alínea a) do número 8.1.1. O líder do agrupamento satisfará, obrigatoriamente, as condições expressas na alínea b) do número 8.1.1. No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas (ACE), em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Só serão admitidos a concurso os concorrentes: a) Da especialidade, devidamente legalizados e tecnicamente equipados, que satisfaçam as condições exigidas no Programa de Concurso; b) Que comprovem documentalmente a sua idoneidade e a capacidade técnica e financeira para a execução da prestação de serviços objecto do presente concurso; Só serão considerados aptos para o concurso os concorrentes que respeitem cumulativamente os seguintes requisitos relativas à capacidade técnica e financeira: O concorrente deverá apresentar os seguintes documentos a acompanhar a sua proposta: a) Declaração, na qualidade de representante e com poderes para o acto, contendo a identificação completa da empresa concorrente, com indicação da denominação social ou firma, objecto social, sede, endereço, telefone e fax, número de pessoa colectiva ou documento equivalente, capital social, filiais que eventualmente interessem à execução do Contrato, nomes dos titulares dos corpos gerentes e de outras pessoas com poderes para a obrigarem; b) Cópia da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, na qual se contenha o carimbo de ?Recibo?, ou, para as entidades que não estejam sujeitas a obrigação declarativa, certidão dessa inexistência passada pelos competentes serviços da administração fiscal; c) Cópia da declaração emitida pela Repartição de Finanças da área onde se localiza o domicílio ou sede do contribuinte, da qual conste que o concorrente tem a situação regularizada nos termos do Decreto-lei n.º 236/95 de 13 de Setembro; d) Relatório e contas dos últimos três anos e relatórios de empresas de auditores ou certificação legal de contas quando legalmente obrigada; e) Cópia de documento passado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação contributiva para com a segurança social; f) No caso de agrupamento de empresas, acordo - promessa de constituição, em caso de adjudicação, com indicação clara da modalidade de associação escolhida e da respectiva participação qualitativa e quantitativa de cada empresa constituinte (com indicação expressa de percentagem ou valor); g) Declaração conjunta indicando a empresa designada para representar a associação, se for o caso, perante o dono de obra e endereço e fax para onde deve ser dirigida toda a correspondência; h) Declaração das empresas concorrentes assumindo-se perante a SIMTEJO, responsáveis pela proposta apresentada.; i) Declaração, de acordo com o modelo do Anexo II do Programa de Concurso, sobre compromisso de honra, de que o concorrente não se encontra em qualquer das situações previstas no artigo 33º do Decreto-lei nº 197/99 de 8 de Julho; j) Declaração de aceitação das condições constantes do Programa de Concurso e Caderno de Encargos, com eventual ressalva expressa das cláusulas ou dos aspectos cuja rejeição é proposta pelo concorrente, acompanhada das sugestões de soluções alternativas.; k) Documentação, de apresentação facultativa pelo concorrente, na qual se discriminem outras obrigações que pretenda assumir, de forma a garantir a mais adequada execução e progressão do trabalho, desde que não haja oposição com o estipulado no Caderno de Encargos; III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Informação e formalidades para verificar o cumprimento dos requisitos Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Os concorrentes terão obrigatoriamente que apresentar situação líquida positiva nos 3 (três) últimos exercícios. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Informação e formalidades para verificar o cumprimento dos requisitos. Documentação relativa à comprovação de execução de serviços semelhantes à considerada no presente concurso, nos termos exigidos no Anexo V. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: As empresas constituintes do agrupamento terão, obrigatoriamente, que obedecer às seguintes condições: a) Tenham desenvolvido, nos últimos 10 anos, projecto de novas infra-estruturas ou reabilitação de infra-estruturas existentes de drenagem de águas residuais, incluindo interceptores, condutas elevatórias e estação elevatórias; b) Que possuam nos seus quadros engenheiro com pelo menos 10 anos de experiência profissional comprovada no projecto de novas infra-estruturas ou reabilitação de infra-estruturas existentes de drenagem de águas residuais, incluindo interceptores, condutas elevatórias e estação elevatórias de águas residuais, para exercer a função de coordenador geral da prestação de serviços. III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA - Ponderação: 60 Critério: PREÇO DA PROPOSTA - Ponderação: 40 IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: CP/PS 09/08 IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 23/09/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 150 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: A pagar, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, em dinheiro, cheque ou vale de correio a favor da entidade adjudicante. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 23/09/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 60 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 24/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 ? 2º, 1000 -112 Lisboa Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público podem assistir todos os interessados e intervir os concorrentes ou seus representantes credenciados e mandatados expressamente para o efeito, bastando, para tal, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu Bilhete de Identidade. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/08/2008 11/08/2008 - O Presidente da Comissão Executiva , Carlos Manuel Martins 300645176