Anúncio de Concurso n.º 60/2009, de 3 de fevereiro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Sim SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Endereço: Av.ª Mov. Das Forças Armadas, 16 Código postal: 2714 503 Localidade/Cidade: Portela de Sintra - Sintra País: PORTUGAL Telefone: 219119018 Fax: 219232650 I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Concurso público n.º 01EP2008 - Infra-estruturas de Abastecimento de Água em Amoreira, Monte Arroio e Bolelas. II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A empreitada visa a remodelação da rede de abastecimento de água a Amoreira, Monte Arroio e Bolelas, desde o reservatório de amoreira até à ligação da rede em São João das Lampas. Também se inclui a pavimentação total de ruas degradadas por anteriores intervenções e reposição de alguns muros de pedra. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Amoreira, Monte Arroio, Bolelas e São João das Lampas (Concelho de Sintra). II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Sim II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: O custo provável dos trabalhos estimado sobre as medições do projecto é de 1.408.000,00 €, com exclusão do IVA. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 400 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: A caução definitiva é de 5% do valor da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é remunerada em regime de série de preços. Os respectivos encargos suportados pela dotação do orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, e os pagamentos efectuados após aprovação dos autos de medição mensais. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem na modalidade jurídica de agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: a) O concorrente apresentará o alvará de construção emitido pelo INCI, o qual deverá contemplar as autorizações correspondentes à 6.ª subcategoria da 2.ª categoria (Saneamento Básico) da classe correspondente ao valor total da sua proposta; b) A fixação de critérios de avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso é feita com base no quadro de referência constante da Portaria n.º 994/2004, de 05 de Agosto, e nos termos do disposto no art.º 10.º, n.º 5 do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 09 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores do quartil inferior previstos nessa portaria, em qualquer das seguintes situações: a) Utilizando para o efeito a média aritmética simples dos três últimos exercícios (2005/2006/2007), a partir do balanço e da demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC entregues para efeitos fiscais; b) Atendendo ao último exercício (2007), a partir do balanço e da demonstração de resultados da respectiva declaração anual de IRS ou IRC entregue para efeitos fiscais. b1) Na avaliação da capacidade financeira e económica de cada concorrente, ou de cada empresa, em caso de apresentação associada, deverão os concorrentes satisfazer, com base no quadro de referência constante da Portaria n.º 994/2004, de 05 de Agosto, os seguintes valores: Liquidez geral - maior ou igual a 110% ; Autonomia financeira - maior ou igual a 15%; b2) Serão excluídos, na fase de qualificação, os concorrentes que não apresentem, cumulativamente, em qualquer das situações atrás referidas, valores iguais ou superiores aos valores atrás previstos. c) Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, deverão ser adoptados os seguintes critérios: . Comprovação da execução, nos últimos 5 anos, de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor (valor final sem IVA) não inferior a 50 % do valor estimado do contrato; . Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; . Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra. . Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com a qualificação mínima de Engenheiro Técnico Civil, para exercer a função de Director Técnico da presente empreitada. c1) São excluídos, na fase de qualificação, os concorrentes que não reunam, cumulativamente, os critérios atrás referidos. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para os pontos 6.1., 6.2., 6.3., alíneas a) e b) do ponto 15.1.; alíneas a) e b) do ponto 15.2. e alíneas a) a d) do ponto 15.3. todos do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para as alíneas c), d) e i) do ponto 15.1.; a) e b) do ponto 15.2. e e) e f) do ponto 15.3. todos do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para as alíneas e) a h) do ponto 15.1.; a) e b) do ponto 15.2. e alíneas g) e h) do ponto 15.3. todos do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) a) factor valia técnica (30%) avaliado pelos seguintes sub-factores: a.1) programa de trabalhos (10%); a.2) memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (10%); a.3) adequação aos meios humanos propostos (5%); a.4) meios materiais (5%). b) factor preço (60%); c) factor prazo (10%). IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Concurso público n.º 01EP08 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 09/03/2009 Custo: . Em suporte em papel: 200 €, acrescido do IVA; Em suporte informático (CD-ROM): 40,00 €, acrescido do IVA. Moeda: Euro. Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Cheque (a favor do Tesoureiro dos SMAS de Sintra), Numerário e Multibanco. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 16/03/2009 Hora: 17 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas. Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 17/03/2009 Hora:10:00 Local: Av.ª Mov. Das Forças Armadas, 16. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES a) As propostas devem ser entregues na Secretaria Geral dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, ou remetidas pelo correio sob registo e com aviso de recepção, sendo neste caso o concorrente o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem; b) Desde que solicitadas, obrigatoriamente, por escrito (fax / ofício), até às 17 horas e 30 minutos da data limite da obtenção dos documentos, os interessados poderão obter as peças escritas e desenhadas devidamente do processo de concurso em suporte em papel ou informático (CD-ROM), no prazo máximo de seis dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso; c) Quando os interessados solicitarem por escrito o processo de concurso, serão convocados por fax / ofício para procederem ao seu levantamento. d) O levantamento será efectuado no Gabinete Jurídico dos SMAS de Sintra (Av. Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra), entre o período das 9.00 h às 12.00 h e das 14.00 h às 16.00 h, após o prévio pagamento do custo do processo no Atendimento de Sintra. e) Para o pagamento do processo, os interessados devem munir-se de uma senha (letra E) para serem atendidos de uma forma mais célere. f) São admitidas propostas variantes; g) São admitidas propostas condicionadas com alteração do prazo de execução. h) Os critérios de adjudicação (factores e subfactores) previstos no ponto IV.2.B1, serão ponderados de acordo com o método e ou fórmula matemática de ponderação previsto no ponto 21 do Programa de concurso. 27/01/2009 - Presidente do Conselho de Administração , Baptista Alves 301296579