Anúncio de Concurso n.º 601/2008, de 13 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. Endereço: Av. Manuel da Maia, n.º 58 Código postal: 1049 002 Localidade / Cidade: Lisboa I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo de direito público SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 00 II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Emissão centralizada de Citações e de Documentos Únicos de Cobrança, tratamento da informação de retorno e arquivo dos Avisos de Recepção II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Lisboa II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 78 23 00 00 8 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Data de início e/ou data de termo Data de início: 01/01/2009 Data de termo: 31/12/2009 SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: 5% do total do fornecimento, com exclusão do IVA III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: De acordo com o Caderno de Encargos III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: De acordo com o Caderno de Encargos III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: De acordo com o Caderno de Encargos III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Não SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B2) os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 1001/2008/0005 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 52 Custo: 100 Moeda: € Condições e forma de pagamento: Dinheiro, Cheque ou Vale Postal IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia: 52 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:30 Local: Av. Manuel da Maia, 58, Lisboa SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não 11/08/2008 * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 11/08/2008 - O Presidente do Conselho Directivo , José Augusto Antunes Gaspar 300645913