Anúncio de Concurso n.º 607/2008, de 13 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Universidade do Algarve Endereço postal: Campus da Penha Localidade: Faro Código postal: 8005 139 País: PORTUGAL À atenção de: Serviços Técnicos da Universidade do Algarve Telefone: 289 800 111 Correio Electrónico: st@ualg.pt Fax: 289 888 410 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso Público Nº 04/DSAF-SAP-UALG/2008 - Empreitada de arranjos exteriores do Complexo Pedagógico do Campus da Penha ? 4ª fase II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Universidade do Algarve - Campus da Penha, 8005-139 Faro Código NUTS: PT150 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Arranjos exteriores incluindo paisagismo, terraplanagens, muros de suporte, pavimentos, redes de rega e esgotos pluviais, iluminação exterior e mobiliário urbano. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45233200 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total O concurso destina-se à execução da totalidade da empreitada com o preço-base de 268.496,63 Euros, acrescido de Imposto sobre o Valor Acrescentado. Valor estimado, sem IVA: 268.496,63 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 150 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas É exigido ao adjudicatário, antes da assinatura do contrato, a prestação de uma caução correspondente a 5%, do preço total do respectivo contrato, a qual pode ser prestada por depósito em dinheiro, em títulos, mediante garantia bancária ou seguro-caução. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada decorrerá sob regime de série de preços. O financiamento será assegurado por verbas do oeçamento de Receitas Próprias da Universidade do Algarve. Os pagamentos serão efectuados em prestações periódicas, em função de medições mensais. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de empresas, desde que todas satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas. No caso de adjudicação, as empresas do agrupamento associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, sob a forma de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Só serão admitidos a concurso : a) Os titulares de alvará de construção que contenham as seguintes autorizações: 1ª, 8ª e 9ª Sub?Categorias da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor das propostas, de acordo com a Portaria nº 19/2004 de 10 de Janeiro e das classes correspondentes aos valores destes trabalhos. b) Os não titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta em concurso e emitido por uma das entidades competentes constantes do Anexo I, à Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, a qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifiquem a classificação atribuída nessa lista. c) Os não titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes efectuar ? se -à tendo em conta os indicadores referidos na Portaria nº 994/2004 de 5 de Agosto, e na Portaria 1075/2005 de 19 de Outubro. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A avaliação da capacidade técnica de todos os concorrentes, para a execução da obra, efectuar-se ?à tendo por base os seguintes critérios: Comprovação da execução de pelo menos uma obra de natureza idêntica à obra posta a concurso (Arranjos Exteriores), de valor não inferior a 161.098,00 euros (cento e sessenta e um mil e noventa e oito euros). Adequação do equipamento e da ferramenta especial, a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Concurso Público Nº 04/DSAF-SAP-UALG/2008 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 29/09/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 66 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 30/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Universidade do Algarve, Sala de Actos, Complexo Pedagógico do Campus da Penha SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 12/08/2008 12/08/2008 - O Reitor , Professor Doutor João Pinto Guerreiro 300648773