Anúncio de Concurso n.º 613/2008, de 13 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Municipio do Seixal / Câmara Municipal Endereço postal: Rua Fernando de Sousa, nº 2 Localidade: Seixal Código postal: 2840 515 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento de Administração Geral e Finanças Telefone: 212276700 Fax: 212276700 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.cm-seixal.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso Publico para Prestação de Serviço de Seguros - Ramo Acidentes de Trabalho e Acidentes Pessoais II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 6 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições O presente concurso tem por objecto a prestação de serviço de seguros, ramo de acidentes de trabalho e acidentes pessoais II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66331100 II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 330 000,00 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Podem apresentar proposta as entidades seguradoras que não se encontrem em nehuma das situções referidas no artº 33º, nº 1, do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho e técnica e económicamente habilitadas à prestação de serviços a adjudicar III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Documentos referidos no artº 11º do programa de concurso Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: São considerados aptos em termos ecónomicos e financeiros, as seguradoras concorrentes que em média aritmética simples atinjam indices médios para esta actividade no que diz respeito à "Liquidez Geral"; "Autonomia Financeira"; "Cobertura do imobilizado" III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Documentos referidos no artº 11º do programa de concurso Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: São consideradas aptas em termos técnicos as seguradoras concorrentes que cumulativamente apresentem uma experiência comprovada, de pelo menos cinco anos no negócio dos seguros SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço - Ponderação: 80 Critério: Contrapartidas propostas - Ponderação: 20 IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 97/2008 IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 22/09/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 150 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Em dinheiro ou cheque emitido à ordem do Municipio do Seixal IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 06/10/2008 Hora: 16 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 60 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 07/10/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Edificio dos Paços do Municipio, sito na Rua Fernando de Sousa, nº 2, Seixal SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 12/08/2008 12/08/2008 - Vice- Presidente da Câmara Municipal do Seixal , Joaquim Cesário Cardador dos Santos 300649989