Anúncio de Concurso n.º 625/2008, de 13 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: LOTAÇOR ? Serviço de Lotas dos Açores, S.A. Endereço: Rua Eng.º Abel Férin Coutinho, n.º 15 Código postal: 9500 191 Localidade / Cidade: Ponta Delgada Telefone: 296 30 25 80 Fax: 296 30 25 89 Correio Electrónico: info@lotacor.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Outro SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Empreitada de "Construção do Núcleo de Pesca do Porto das Velas, em São Jorge" II.1.6) Descrição/objecto do concurso: - Construção de um molhe-cais; - Expansão do terrapleno; - Construção de uma retenção marginal; - Instalação de equipamento flutuante do tipo passadiços e fingers; - Execução de dragagens. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Porto das Velas, Ilha de São Jorge, Região Autónoma dos Açores Código NUTS: PT200 ACORES II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 24 10 00 8 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: A empreitada refere-se à totalidade da obra. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 10 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Para apresentação de proposta a concurso, não é exigida a apresentação da caução. O concorrente preferido será notificado nas condições indicadas no Caderno de Encargos. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é por série de preços. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação. No caso da adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de Consórcio Externo em Regime de Responsabilidade Solidária (Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho). III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Só podem ser admitidos a concurso os concorrentes que comprovem a sua idoneidade, capacidade financeira económica e técnica nos termos dos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99 de 2 de Março e do Programa do Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: a) Os titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI, I. P.), contendo as seguintes autorizações (Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro): i) - A 2.ª Subcategoria (Obras portuárias) da 3.ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta. b) Os não titulares de alvará emitido pelo InCI, I. P. que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do Anexo I da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista; c) Os não titulares de alvará emitido pelo InCI, I. P., ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.ºs 15.1 e 15.3 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos referidos no n.º 15 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos referidos no n.º 15 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1.Garantia de boa execução da obra (60%) 1.1 Processos construtivos adoptados e meios disponíveis 1.2 Adequabilidade do Programa de Trabalhos às condições locais 2. Condições mais vantajosas de preços (40%) 2.1 Preço total Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 20 Custo: 250,00 Moeda: Euros Condições e forma de pagamento: As cópias do Processo de Concurso serão fornecidas no prazo máximo de 6 dias contados a partir da data de recepção do respectivo pedido por escrito. O pagamento será feito em cheque passado à LOTAÇOR ? Serviço de Lotas dos Açores, S.A., devendo as quantias ser acrescidas do IVA à taxa em vigor. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 67 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: A abertura é pública. Só poderão intervir as pessoas credenciadas pelos concorrentes, nos termos do n.º 5.2 do Programa de Concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Indicado em I.1 SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Sim Indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil: FEP (Fundo Europeu de Pescas) VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES A empreitada tem um valor base de 900 000,00€. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 12/08/2008 - Presidente do Conselho de Administração , Luís Manuel Raposo Fernandes 300651372