Anúncio de Concurso n.º 627/2008, de 13 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal Gondomar À atenção de: Câmara Municipal Gondomar ? Gabinete do Programa Polis Endereço: Rua dos Combatentes da Grande Guerra, n.º 93 Código postal: 4420 193 Localidade / Cidade: Gondomar País: PORTUGAL Telefone: 224663480 Fax: 224663485 Correio Electrónico: polis.gondomar@gmail.com Endereço internet (URL): www.polisgondomar.com I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: ?Requalificação Urbana e Ambiental da Margem Ribeirinha de Gondomar ? Programa Polis? - Troço E - Centro de Educação Ambiental ? Quinta do Passal? II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Os trabalhos do contrato a concurso consistem na Requalificação Urbana e Ambiental da Margem Ribeirinha de Gondomar ? Programa Polis - Troço E - Centro de Educação Ambiental ? Quinta do Passal, tendo igualmente em vista o seu funcionamento como Quinta Pedagógica. Este Centro terá hortas biológicas, reconstrução de edifícios rurais existentes, recuperação de caminhos e muros, criação de um percurso pedonal e ciclável junto à Ribeira de Gramido, entre outras valências. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Concelho de Gondomar, Freguesia de Valbom Código NUTS: PT114 CONTINENTE NORTE - GRANDE PORTO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 21 00 7 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: Valor estimado de € 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil euros), não incluindo o IVA à taxa legal em vigor. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 300 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O valor da caução corresponde a 5% do preço total do contrato, conforme ponto 23.6 do Programa de Concurso. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada segue o regime de preço global, de acordo com os Art.º 8º e 9º do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março, bem como o previsto no ponto 10. do Programa do Concurso. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: De acordo com o previsto no ponto 9 do programa de concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: De acordo com o previsto no ponto 6 do Programa do Concurso. Os concorrentes titulares de certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados de um dos Estados mencionados no anexo I ao programa de concurso tipo, aprovado pela Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro deverão apresentar Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Ex-IMOPPI, contendo as seguintes autorizações: classificação como empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional, na 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta; da 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª , 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; das 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 2.ª categoria; das 1.ª, 7.ª , 9.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, e 1.ª, 2.ª, 7.ª, 11.ª e 13.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, e, se for o caso, declaração que mencione os subempreiteiros com indicação das respectivas autorizações; Deverão ainda ser entregues os documentos indicados nos pontos 15.1, als. b), c), d), 15.2, e 15.3, als. a), b), c) e d) do Programa do Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: De acordo com ponto 15.1 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos indicados nos pontos 6., 15.1, als. e) e f); a) e b) do n.º 15.2 e 15.3, als. e) e f) do Programa do Concurso e do ponto III.2.1. deste anúncio. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos indicados nos pontos 6., 15.1, als. g), h), i) e j); a) e b) do n.º 15.2 , g) e h) do n.º 15.3 do Programa do Concurso e do ponto III.2.1. deste anúncio. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Preço - 50 Valia Técnica da Proposta - 40 Garantia do cumprimento do Prazo - 10 Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 08/10/2008 Custo: 150 Moeda: euros Condições e forma de pagamento: Os exemplares do Processo do Concurso serão fornecidos mediante o pagamento de cento e cinquenta euros por exemplar, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar em dinheiro ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Gondomar. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 10/10/2008 Hora: 17 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Nos termos do artigo 85.º e seguintes do D.L 59/99 de 2 de Março, e conforme Ponto 5. do Programa de Concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Gondomar SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Os pedidos para entrega de Processos de Concurso, os pedidos de esclarecimentos e a Consulta do Processo deverão ser feitos para os contactos indicados em I.1 A entrega das propostas deverá ser feita na Secretaria da Câmara Municipal de Gondomar, na morada indicada no Anexo A). * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Câmara Municipal de Gondomar À atenção de: Câmara Municipal de Gondomar- Secretaria Geral Endereço: Praça Manuel Guedes Código postal: 4420 193 Localidade / Cidade: Gondomar País: PORTUGAL Telefone: 224660515 Fax: 224660566 13/08/2008 - Vice - Presidente da Câmara Municipal de Gondomar , José Luís da Silva Oliveira 300652393