Anúncio de Concurso n.º 63/2009, de 4 de fevereiro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Câmara Municipal de Aveiro Endereço postal: Cais da Fonte Nova Localidade: AVEIRO Código postal: 3800 200 País: PORTUGAL Telefone: 234406464 Correio Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt Fax: 234406356 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante CENTRO EDUCATIVO DE VERDEMILHO II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Concepção e execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Verdemilho - Aveiro II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições A empreitada compreende os trabalhos de concepção e construção de edificio escolar, incluindo arranjos exteriores. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45214000 II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 575.000,00 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 21 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Não é exigida qualquer caução ou garantia na fase de apresentação das propostas. É exigida a caução de 5% do valor da ajudicação aquando da notificação ao empreiteiro da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é segudo o regime de "preço global" e os pagamentos serão efectuados de acordo com o Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes/empreiteiros devem ser titulares do Alvará de Construção que contém a seguinte habilitação: 1ª Categoria - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edificíos de Construção Tradicional, de classe correspondente ao valor global da proposta. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os documentos necessários à avaliação da capacidade económica e financeira são os constantes do ponto 15 do Programa de Concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os documentos necessários à avaliação da capacidade técnica são os constantes do ponto 15 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço Proposto - Ponderação: 30 Critério: Qualidade do anteprojecto - Ponderação: 30 Critério: Garantia de boa execução e qualidade técnica - Ponderação: 30 Critério: Prazo de execução - Ponderação: 10 IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 23/03/2009 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 100,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Após o pedido do processo por escrito, e no prazo de 6 dias, deverá o mesmo ser levantado mediante o pagamento do valor acrescido de IVA à taxa legal em vigor, no Gabinete de Atendimento Integrado da Cãmara Municipal de Aveiro, ou enviado à cobrança. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 01/04/2009 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 66 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 02/04/2009 Hora: 10 :00 Lugar: Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, sito no Cais da Fonte Nova - Aveiro Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim O acto é público, todas as pessoas estão autorizadas a assistir, só podendo intervir aquelas que se encontrem devidamente credenciadas para o efeito. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Sim Fazer referência aos projectos e/ou programas: Eixo Prioritário III do Programa Operacional Regional do Centro "Consolidação e Qualificação dos Espaços Sub-regionais" - 2007-2013 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 29/01/2009 29/01/2009 - Directora do Departamento Jurídico , Isabel Figueiredo 301310063