Anúncio de Concurso n.º 636/2008, de 13 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Presidência do Governo Regional dos Açores - Secretaria Geral Endereço: Palácio da Conceição - Largo Mártires da Pátria Código postal: 9504 504 Localidade / Cidade: Ponta Delgada/S. Miguel - Açores País: PORTUGAL Telefone: 296204700 Fax: 296629247 I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Outro SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 14 II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Prestação de serviços de vigilância e segurança nos Palácios de Santana e da Conceição e nas instalações da Presidência do Governo Regional no Edificio da Boavista - Ponta Delgada II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Palácios de Santana e da Conceição e nas instalações da Presidência do Governo Regional no Edificio da Boavista - Ponta Delgada II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 365 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: 5% sobre o valor da adjudicação III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O pagamento será mensal efectuado na forma e condições estipuladas no artigo 5º do Caderno de Encargos III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Poderão concorrer agrupamentos de empresas nos termos do programa do concurso III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: As previstas no programa do concurso III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Não se encontrem em nenhuma das situações referidas no nº 1 do artigo 33º., do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho e estejam autorizadas a prestar os serviços objecto do presente procedimento através dos alvarás que se encontrem no prazo de validade a que se refere o artigo 22º. do Decreto-Lei nº. 35/2004, de 21 de Fevereiro III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e das prestações de serviços similares ao objecto do presente procedimento III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Sim Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes: Artigo 22º. do Decreto-Lei nº. 35/2004, de 21 de Fevereiro III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Não SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO A) Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Concurso Público nº. 1/2008/SG-PGR IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 19/09/2008 Custo: 150 Moeda: Euros Condições e forma de pagamento: Cheque à ordem da Tesouraria de Ponta Delgada IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 19/09/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Qualquer interessado, apenas podendo intervir no acto público os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 22/09/2008 Hora:10:00 Local: Secretaria-Geral, sita no Palácio da Conceição, Largo Mártires da Pátria, Ponta Delgada SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não 13/08/2008 - Secretário-Geral da Presidência do Governo Reg.Aç , Neli Maria Rocha Machado Weitzenbaur 300653932