ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS
RECTIFICAÇÃO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação Oficial: Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P
Endereço postal: Edifício da Estação de Stª Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, 1º andar - sala 123
Localidade: Lisboa
Código postal:1100 105
País: PORTUGAL
Pontos de contacto: REFER,EPE Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
À atenção de: Director da Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, Edifício da Estação de Stª Apolónia 1º Andar, sala 123 1100-105 Lisboa
Telefone: (351) 211022949
Correio Electrónico: contratos@refer.pt
Fax: (351) 211 021711
Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.refer.pt
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Empreitada de "Linha de Cintura ? Túnel de Alcântara ? Beneficiação da via e drenagem"
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.2) Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
III.2.3) Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes, também para efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, será efectuada com base nos documentos exigidos no Programa de Concurso, através da aplicação dos seguintes critérios:
a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do preço base;
b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;
c) Adequação dos técnicos e os serviços, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD)
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos
Data: 01/09/2008
Hora: 17 :00
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação
Data: 11/09/2008
Hora: 17 :00
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
Data: 12/09/2008
Hora: 10 :00
Lugar:
Edificio da Estação de Sta Apolónia 1º piso, Sala de Actos Públicos da Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim
Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas podendo intervir, apenas, as que para o efeito estejam devidamente credenciadas pelas empresas concorrentes, nos termos do ponto 5.2 do Programa de Concurso.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente ao anúncio publicado no Diário da República II Série n.º 153 de 08 de Agosto de 2008, referente ao Concurso Público para a Empreitada de ?Linha de Cintura ? Túnel de Alcântara ? Beneficiação da via e drenagem?, nos termos do n.º 1 do art.º 81º do Dec-Lei 59/99 de 2 de Março, avisam-se os interessados das alterações ao referido anúncio:
- No ponto III. 2.3) Capacidade Técnica;
- Nos pontos n.º IV.3.3), IV.3.4) e IV.3.7) relativas às datas para recepção de pedidos de documentos, data de recepção das propostas e data de abertura das propostas.
Estas informações serão anexadas às peças patenteadas a concurso, do qual passarão a fazer parte integrante.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 18/08/2008
18/08/2008 - O Presidente do Conselho de Administração , Luis Filipe Pardal
300662859