Determina a nomeação, no reconhecimento de mérito excepcional, independentemente de concurso, da técnica superior principal Maria Cristina Pimenta Coelho, na categoria de assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz para o cargo de director-geral dos Assuntos Europeus
Exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Júlio Pereira Gomes do cargo de Representante Permanente Adjunto para as Questões do Desarmamento na NUOI
Autorização para equiparação a bolseiro à primeira-secretária de embaixada Maria Paula Rodrigues Passos de Gouveia Vieira Branco de 1 de Setembro de 2007 a 31 de Agosto de 2008
Autorização para equiparação a bolseiro à primeira-secretária de embaixada Maria Paula Rodrigues Passos de Gouveia Vieira Branco de 1 de Setembro de 2008 a 31 de Agosto de 2009
Nomeação em comissão de serviço extraordinária, mediante reclassificação, da assistente administrativa Dalila Maria Lourenço Saraiva Soderberg na categoria de técnica