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Ato Original
Despacho n.º 21582/2008
Considerando o disposto nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determino a exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - antigo pessoal diplomático Mário Fernando Damas Nunes, do cargo de subchefe do Protocolo do Estado, com efeitos à data que assumir as funções de embaixador de Portugal em Andorra.
7 de Agosto de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.