Anúncio de Concurso n.º 721/2008, de 20 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo Câmara Municipal de Lamego À atenção de Divisão de Obras Municipais Endereço Rua Padre Alfredo Pinto Teixeira Código postal 5100 150 Localidade / Cidade Lamego País PORTUGAL Telefone 254609600 Fax 254609601 Correio Electrónico dom@cm-lamego.pt Endereço internet (URL) www.cm-lamego.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Saneamento Básico do Lugar dos Chãos - Vila Nova de Souto DŽEl Rei II.1.6) Descrição/objecto do concurso Saneamento Básico do Lugar dos Chãos - Vila Nova de Souto DŽEl Rei, cujos trabalhos estão descritos nas peças patenteadas a concurso. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Freguesia de Vila Nova de Souto DŽEl Rei, concelho de Lamego II.1.9) Divisão em lotes Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total O custo estimado dos trabalhos para efeitos de concurso é de 144 399,10€, ao qual acresce o IVA à taxa em vigor. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 180 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Será exigida aquando da adjudicação da empreitada, a caução de 5% do valor da adjudicação e em todos os autos será deduzida a percentagem de 5% para reforço da mesma caução. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Poderão concorrer agrupamentos de empresas, nos termos do disposto no ponto 9 do Programa de Concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Só serão admitidos concorrentes titulares do alvará de construção emitido pelo IMOPPI, contendo a 6ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os referidos no ponto 15 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os referidos no ponto 15 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B2) os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República 20 Custo 110,50€, a fornecer em papel. Moeda Euro Condições e forma de pagamento O valor que não está sujeito a IVA, será pago em dinheiro ou cheque visado, a favor do Tesoureiro da Câmara Municipal de Lamego IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República 30 Hora 17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Poderão intervir no acto do concurso os legais representantes de cada concorrente, devidamente mandatados para o efeito, os quais terão de fazer prova documental dessa finalidade. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora 10:00 Local Salão Nobre da Câmara Municipal de Lamego SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não 29/07/2008 - Presidente da Câmara Municipal de Lamego , Francisco Lopes, Engº 300605007