Anúncio de Concurso n.º 725/2008, de 20 de agosto

Anúncio Concurso público para concessão de exploração do bar do jardim de homenagem à raça poiarense 1 - Entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Poiares, sito no largo da República, 3350-156 Vila Nova de Poiares (telefone: 239420850; fax: 239421800; e-mail: cmvnp@mail.telepac.pt). 2 - Tipo de concurso: concurso público nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 390/82, de 17 de Setembro, conjugado com os artigos 87.º e seguintes do DL 197/99, de 8 de Junho. 3 - Objecto do concurso: Concessão da exploração do Bar do Jardim de Homenagem à Raça Poiarense, sito em Vila Nova de Poiares. 4 - Prazo de concessão: 48 meses, a contar da data da celebração do respectivo contrato, prorrogável por iguais períodos, com uma duração máxima de 8 anos. 5 - Valor base da proposta de renda mensal: 50,00 € (cinquenta euros). 6 - Concorrentes: podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do D.L: n.º 197/99, de 8/6, e que se encontrem colectados nas Finanças com o CAE ou objecto social adequado ao exercício da actividade em questão. 7 - Critérios de ajudicação: a adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os factores estabelecidos no programa de concurso. 8 - O processo de concurso pode ser consultado na Secção de Obras da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, no horário normal de expediente, desde a data de abertura do concurso até à data limite para a apresentação das propostas. 9 - Desde que solicitado em tempo útil e mediante o pagamento de 7,20 € (sete euros e vinte cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, o processo de concurso será entregue aos interessados, até quatro dias após a recepção do pedido. 10 - Apresentação das propostas: as propostas e os documentos que a acompanham devem ser apresentados até às 17h e 30’ do 15.º dia após a publicação do presente anúncio no Diário da República. 11 - Esclarecimentos: os interessados podem solicitar esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos elementos do concurso durante o primeiro terço do prazo fixado no número anterior; os pedidos devem ser efectuados por escrito ao júri do concurso. 12 - Acto público do concurso: realizar-se-á pelas15 horas do dia 15/09/2008, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, sita no Largo da República - Vila Nova de Poiares. Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas nele podendo intervir os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados. 13 - Adjudicação: a adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os factores constantes do processo de concurso. 14 - Os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante um período de sessenta dias, contados da data limite para a sua entrega, considerando-se esse prazo prorrogado sucessivamente por iguais períodos se aqueles nada requererem em contrário. 28 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara Municipal, Jaime Carlos Marta Soares. 300666017