Anúncio de Concurso n.º 797/2008, de 22 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Sabrosa À atenção de: Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa Endereço: Rua do Loreto Código postal: 5060 328 Localidade / Cidade: Sabrosa País: PORTUGAL Telefone: 259937120 Fax: 259937129 Correio Electrónico: geral@cm-sabrosa.pt Endereço internet (URL): www.cm-sabrosa.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Empreitada "Espaço Miguel Torga" II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Acabamentos, estabilidade, abastecimento de água e rede de rega, drenagem de águas residuais, drenagem de águas pluviais, rede de abastecimento de gás, ascensor, equipamento audio-visual, instalação de telefones (ITED), inst. de segurança contra incêndios, inst. eléctricas, inst. de climatização,arranjos exteriores e mobiliário e equipamentos. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: S. Martinho de Anta II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: A empreitada refere-se à totalidade da obra e o valor base do concurso é de 2472176,48€ + IVA à taxa legal em vigor. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 16 meses 0 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: De acordo com o programa de concurso III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é por série de preços e as modalidades essenciais de financiamento e pagamento são por autos de medição de trabalho mensal. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: De acordo com o programa de concurso III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral emitido pelo IMOPPI (Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares do Imobiliário) de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, referenciando a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, deve conter: a1) 1.ª subcategoria ( Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído) e 4 ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), categorias consideradas determinante da classe que cubram o valor total da proposta e 5.ª subcategoria (Estuques, pintura e outros revestimentos), 6.ª subcategoria (Carpintarias), 7 ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) e 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação especifica) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), 8 ª subcategoria (Calcetamento) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), 1.ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), 7.ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações), 8.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção), 9.ª subcategoria (Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes), 10.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e 12.ª subcategoria (Redes de Distribuição e instalação de gás) da 4.ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) e 1.ª subcategoria (Demolições) e 11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5.ª categoria (Outros Trabalhos) da classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: De acordo com o programa de concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: De acordo com o programa de concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: De acordo com o programa de concurso SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B2) os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Concurso Público n.º 3/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 20 Custo: 1.000,00€ Moeda: Euros Condições e forma de pagamento: O processo é fornecido em formato digital. O fornecimento da documentação é efectuado pela entidade adjudicante contra pagamento em numerário ou cheque emitido à tesoureira da Câmara Municipal de Sabrosa. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 17 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: São autorizados a intervir no acto público todos os concorrentes e pessoas por este credenciadas, conforme programa de concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:9:30 Local: No edifício da Câmara Municipal de Sabrosa SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Preve-se a candidatura a financiamento nacional e/ou comunitário. 22/08/2008 - Presidente da Câmara Municipal , Dr. José Manuel de Carvalho Marques 300676272