Anúncio de Concurso n.º 813/2008, de 25 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Coruche ? Câmara Municipal À atenção de: Serviço de Compras Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 2100 121 Localidade / Cidade: Coruche País: PORTUGAL Telefone: (351) 243610200 Fax: (351) 243610201 Correio Electrónico: geral@cm-coruche.pt; servico.compras@mail.telepac.pt Endereço internet (URL): http://www.cm-coruche.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Empreitada de Requalificação da Rua Riba Falcão. C.P. Nº 06/2008 II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Requalificação da Rua Riba Falcão, o qual envolve, principalmente, movimento de terras, pavimentação, sinalização, passeios, equipamento urbano, rede de drenagem pluvial, drenos longitudinais, abastecimento de água. O valor para efeito do concurso é de 241.455,74€ (duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco euros e setenta e quatro cêntimos) não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (I.V.A). II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Município de Coruche - Câmara Municipal II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 31 42 6 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 24 60 4 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 180 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: 5% do valor total do contrato, excluindo o I.V.A.. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Autos de Medição Mensais. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária ou associação complementar de empresas. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Documentação indicada no Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Documentação indicada no Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Documentação indicada no Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Documentação indicada no Programa de Concurso; Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 144.873,44€ (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e três euros e quarenta e quatro cêntimos). O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas com: a) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) A 6ª subcategoria da 2ª categoria, a qual deve ser de classe que cubra a parte dos trabalhos a que respeitam. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO A) Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 20 Custo: 36 Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Através de numerário ou cheque emitido à ordem de "Tesoureiro do Município de Coruche . O processo poderá também ser fornecido em formato de papel pelo valor de 240,00 Moeda: Euro. O pedido do processo deverá ser efectuado previamente através do fax (351) 243 610 201 ou do e-mail servico.compras@mail.telepac.pt IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir no acto quem, para o efeito, se apresentar devidamente credenciado pelos concorrentes. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Indicado em I.1 SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 25/08/2008 - O Presidente da Câmara , Dr. Dionísio Simão Mendes 300680046