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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Rectifica o despacho n.º 21 227/2008, de 13 de Agosto, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que procede à reapreciação da manutenção das reduções da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro a vários municípios por ultrapassagem do limite de endividamento líquido em 2006, com base na evolução do endividamento em 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de Agosto de 2008
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Concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública
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Nomeação de Pedro Augusto Ferreira Paulo em regime de substituição para o exercício do cargo de direcção intermédia do 2.º grau da Divisão de Comunicação e Relações Públicas do IDP, I. P.
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Nomeação de Marcelo Fernando de Sousa Cardeira em regime de substituição para o exercício do cargo de direcção intermédia do 2.º grau da Divisão de Gestão de Recursos Financeiros do IDP, I. P.
Emitente:
Nomeação de João Manuel Ermida Corrêa em regime de substituição para o exercício do cargo de direcção intermédia do 2.º grau da Divisão de Apoio a Projectos e Obras do IDP, I. P.
Emitente:
Nomeação de Idília Maria Pinto Durão, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, da Divisão de Gestão de Recursos Humanos do IDP, I. P.
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Delegação e subdelegação de competências do director de Finanças de Setúbal José do Carmo Raposo
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Delegação e subdelegação de competências do director de finanças do Porto Vítor Negrais
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Designação do substituto legal do subdirector-geral, Fernando Jorge Rodrigues Soares
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Execução de acórdão - processo n.º 12705/03 TCA-Sul de Jorge Manuel dos Santos Ferreira
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Reclassificação na categoria de Técnico de Administração Tributária Adjunto (TATA)
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Revogação parcial do despacho de 7 de Novembro de 2007 da subdirectora-geral dos Impostos (execução dos Acórdãos do STA n.os 901/06, 383/07 e 786/07)
Emitente:
Revogação parcial do despacho de 7 de Novembro de 2007 da subdirectora-geral dos Impostos (execução dos acórdãos do STA n.os 901/06, 383/07, 576/07 e 786/07)
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Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, Director de Serviços de Engenharia e Produção, do licenciado Rogério Paulo Rodrigues da Costa
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Delegação de competências do director-geral do Instituto de Informática, Doutor José António Cordeiro Gomes, no subdirector-geral, licenciado Rui Duarte de Aguiar Tavares Bastos
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Autorização para o encarregado de missão da Estrutura Parcerias.Saúde iniciar procedimentos de contratação para serviços de consultoria aos processos de parcerias em saúde. Alteração da repartição de encargos. Parcerias público-privadas, PPP
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Nomeação de funcionário, precedendo concurso, na carreira e categoria de motorista de ligeiros
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Promoção automática para técnico superior de 1.ª classe de Fernando da Costa Gomes, técnico superior de 2.ª classe, diplomado do CEAGP, do quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico
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