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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 21906/2008
Por meu despacho de 12 de Agosto de 2008, como Director do Instituto de Defesa Nacional, proferido no uso de competência própria, Hugo Miguel Marcelino Pereira, ex - soldado, em regime de contrato (RC) nomeado definitivamente, precedendo concurso, na carreira e categoria de motorista de ligeiros, do grupo de pessoal auxiliar do quadro do Instituto de Defesa Nacional, ao abrigo das disposições contidas no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro e alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 404 -A/98, de 18 de Dezembro, ficando posicionado no escalão 3, índice 160 por aplicação do n.º 7 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de Maio e pelo Decreto-Lei n.º 320/2007, de 27 de Setembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
13 de Agosto de 2008. - O Director, António José Telo.