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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21905/2008
1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 18236/2006, de 3 de Agosto, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2006 e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o coronel INF 02114873, José da Silva Pereira Lima, por um período de 365 dias, com início em 12 de Agosto de 2008, em substituição do coronel INF 18872181, Desidério Manuel Vilas Leitão, para desempenhar funções de director técnico do Projecto n.º 1 - Estrutura Superior da Defesa e das Forças Armadas, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
11 de Agosto de 2008. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.