Anúncio de Concurso n.º 948/2008, de 3 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Hospitais da Universidade de Coimbra Endereço postal: Avenida Bissaya Barreto, 235 Localidade: Coimbra Código postal: 3000 075 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Hospitais da Universidade de Coimbra Avenida Bissaya Barreto, 235 3000-075 Coimbra À atenção de: Serviço de Aprovisionamento - Armazém 99 (Piso R/c) Telefone: (351) 239 40 05 15 Correio Electrónico: arm06.99@huc.min-saude.pt Fax: (351) 239 40 51 44 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público Saúde SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Prestação de Serviços de Vigilância, para o ano 2009 II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 23 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Hospitais da Universidade de Coimbra (Bloco Central, Bloco de Celas, Maternidade Dr. Daniel de Matos e Edifício S. Jerónimo) Código NUTS: PT162 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Prestação de Serviços de Vigilância, para o ano 2009 II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 74614000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Com início em 01/01/2009 Conclusão em 31/12/2009 SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O concorrente a quem for adjudicado o fornecimento deverá prestar caução de valor correspondente a 5% do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Com financiamento a inscrever no classificador económico 020218 do Orçamento Financeiro dos H.U.C.. Ocorrendo os pagamentos nos termos e prazos a estabelecer contratualmente com o adjudicatário. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Não podem apresentar-se a concurso as entidades que se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de Junho. Documentos comprovativos exigidos: 1) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do Bilhete de Identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, numero de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matricula nessa conservatória. 2) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I, referido no n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de Junho. 3) Alvará emitido pelo MAI (Ministério da Administração Interna), nos termos do n.º 1, do art.º 22.º do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, para o exercício da actividade de segurança privada a que se refere a alínea a) do n.º 3 do art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, válido para os serviços de segurança privada prevista na alínea a), n.º 1, art.º 2.º do referido Decreto-Lei. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: 1) Declaração bancária adequada, conforme modelo constante do anexo 2, do programa do procedimento. 2) Declaração do Concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos (2005 ? 2007), o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de serviços objecto do procedimento. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: 1) Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, (2005 ? 2007) respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente. 2) Descrição do equipamento técnico utilizado pelo concorrente. 3) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controlo de qualidade, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente dos afectos ao fornecimento dos serviços. 4) Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia da qualidade e dos meios de estudo e investigação que utiliza. 5) Certificado emitido por organismos independentes e conformes ao conjunto de normas de série NP EN 45 000 para a certificação da conformidade do prestador de serviços com normas de garantia de qualidade baseadas na série NP EN ISO 9000. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 190004/2008 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 23/10/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 30 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Mediante prévio pagamento, em dinheiro, cheque ou vale postal emitido à ordem do Tesoureiro dos Hospitais da Universidade de Coimbra. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 24/10/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 90 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 27/10/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Hospitais da Universidade de Coimbra, Serviço de Aprovisionamento (Armazém 99), Piso R/c. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público de abertura das propostas pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciadas. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES Nos três anos seguintes ao do contrato inicial, poderão os HUC recorrer ao procedimento por Ajuste Directo, nos termos estabelecidos na alínea g) do n.º 1 do art.º 86.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de Junho. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 02/09/2008 02/09/2008 - Administrador Hospitalar , José António Bronze 300701568