Anúncio de Concurso n.º 99/2009, de 19 de fevereiro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P (ACSS) - Ministério da Saúde Endereço postal: Avenida João Crisóstomo, n.º 11 Localidade: Lisboa Código postal: 1000 178 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Secretaria do Conselho À atenção de: Dr.ª Isabel Adrião Telefone: (351) 217925800 Correio Electrónico: geral@acss.min-saude.pt Fax: (351) 217925848 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.acss.min-saude.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver anexo A.III I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público Saúde A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso Público com publicidade internacional n.º 3/2009 para aquisição de serviços de Consultoria para recuperação da sustentabilidade económico-financeira do Centro Hospitalar de Setúbal E.P.E. e do Centro Hospitalar do Médio Tejo E.P.E. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 11 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Centro Hospitalar de Setúbal E.P.E.; Centro Hospitalar do Médio Tejo E.P.E. (Abrantes, Tomar e Torres Novas) Código NUTS: PT16C II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Aquisição de serviços de Consultoria para recuperação da sustentabilidade económico-financeira do Centro Hospitalar de Setúbal E.P.E. e do Centro Hospitalar do Médio Tejo E.P.E. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66171000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Sim Devem ser enviadas propostas para: um ou mais lotes Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 1 Título: Centro Hospitalar de Setúbal E.P.E. 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Aquisição de serviços de Consultoria para recuperação da sustentabilidade económico-financeira do Centro Hospitalar de Setúbal E.P.E. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66171000 3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO Consultar o n.º 1.1. do art 1.º do Programa de Concurso Custo estimado, sem IVA: 205000 Divisa: EUR Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 2 Título: Centro Hospitalar do Médio Tejo E.P.E. 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Aquisição de serviços de Consultoria para recuperação da sustentabilidade económico-financeira do Centro Hospitalar do Médio Tejo E.P.E. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66171000 3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO Consultar o n.º 1.2. do art 1.º do Programa de Concurso Custo estimado, sem IVA: 205000 Divisa: EUR II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Lote 1 - Centro Hospitalar de Setúbal E.P.E.; Lote 2 - Centro Hospitalar do Médio Tejo E.P.E. Valor estimado, sem IVA: 410000 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 4 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, os adjudicatários devem prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Consultar art 3.º do Programa de Concurso; Consultar n.º 4 do art. 10.º do Programa de Concurso. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Consultar n.º 2 do art 10.º do Programa de Concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Consultar n.º 3 do art 10.º do Progarma de Concurso. III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço - Ponderação: 45 Critério: Prazo - Ponderação: 35 Critério: Adequação da proposta - Ponderação: 20 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Processo n.º 353/2008 IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 14/04/2009 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 90 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 22/04/2009 Hora: 14 :00 Lugar: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P (ACSS) Avenida João Crisóstomo, n.º 11 1000-178 Lisboa SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P (ACSS) - Ministério da Saúde Endereço postal: Avenida João Crisóstomo, n.º 11 Localidade: Lisboa Código Postal: 1000 178 País: PORTUGAL Correio Electrónico: geral@acss.min-saude.pt Telefone: (351) 217925800 Endereço internet (URL): www.acss.min-saude.pt Fax: (351) 217925848 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 17/02/2009 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P (ACSS) Ministério da Saúde Endereço postal: Avenida João Crisóstomo, n.º 11 Localidade: Lisboa Código Postal: 1000 178 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Unidade Operacional de Estudos e Planeamento À atenção de: Dr. Luís Porto Gomes Telefone: (351) 217925800 Correio Electrónico: geral@acss.min-saude.pt Fax: (351) 217925848 Endereço internet (URL): www.acss-min-saude.pt II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P (ACSS) Ministério da Saúde Endereço postal: Avenida João Crisóstomo, n.º 11 Localidade: Lisboa Código Postal: 1000 178 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Secretaria do Conselho À atenção de: Dr.ª Isabel Adrião Telefone: (351) 217925800 Correio Electrónico: geral@acss.min-saude.pt Fax: (351) 217925848 Endereço internet (URL): www.acss-min-saude.pt III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P (ACSS) Ministério da Saúde Endereço postal: Avenida João Crisóstomo, n.º 11 Localidade: Lisboa Código Postal: 1000 178 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Secretaria do Conselho À atenção de: Dr.ª Isabel Adrião Telefone: (351) 217925800 Correio Electrónico: geral@acss.min-saude.pt Fax: (351) 217925848 Endereço internet (URL): www.acss-min-saude.pt 17/02/2009 - Director da UOEP , Luís Porto Gomes 301421317