Anúncio de Concurso n.º 996/2008, de 5 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Ministério da Justiça Endereço postal: Av. da Liberdade, nº 9, 8 piso Localidade: Lisboa Código postal: 1250 139 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais (DSGRFP) À atenção de: Juri do Concurso Telefone: (351) 218812200 Correio Electrónico: DSGRFP@dgsp.mj.pt. Fax: (351) 213259470 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.dgsp.mj.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso Publico Internacional n.º 1/DGSP/2008 II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 25 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Portugal Continental e Arquipélagos da Madeira e dos Açores, nas Moradas indicadas no artigo 1.º do Programa de Concurso II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições A aquisição de Serviços de Saúde Diversos a serem prestados nos Estabelecimentos Prisionais (EP) por Lotes (45), entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, de acordo com a carga horária, horários e as especialidades definidos nos mesmos lotes. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 85140000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Sim Devem ser enviadas propostas para: um ou mais lotes Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 45 Título: A identificação dos 45 lotes e respectivas moradas encontram-se descritas no artigo 1.º do Programa de Concurso 1) DESCRIÇÃO SUCINTA A aquisição de Serviços de Saúde Diversos a ser prestado em 45 Estabelecimentos prisionais lentre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, de acordo com a carga horária, horários e as especialidades definidos em cada lote 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 85140000 5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES O concorrente não é obrigado a apresentar proposta para todos os lotes do presente procedimento, embora seja obrigatório responder a todas as especialidades previstas em cada lote. II.1.9) São aceites variantes: Não SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas As constantes do programa de concurso III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam As constantes do programa de concurso III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário As constantes do programa de concurso III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: As constantes do programa de concurso III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: As constantes do programa de concurso Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: As constantes do programa de concurso III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: As constantes do programa de concurso Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: As constantes do programa de concurso III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Sim Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes: Toda a legislação referente aos profissionais de Saúde de todas as especialidades dos compreendidos em cada Lote. III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Concurso Publico Internacional n.º 1/DGSP/2008 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 07/11/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 75 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: pagamento prévio em numerário, vale de correio ou por cheque passado à ordem da DGSP. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 07/11/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 120 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 10/11/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Centro de Estudos e Formação Penitenciária (CEFP), da DGSP, sito na Estrada do Murganhal 2760-085 CAXIAS. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Qualquer interessado, podendo apenas intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados, nos moldes previstos no programa de concurso SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 04/09/2008 04/11/2008 - Subdirectora-geral da DGSP , Julieta de Fátima Neves e Silva Nunes 300711344