Anúncio de Concurso n.º 998/2008, de 5 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E. Endereço postal: Rua D, Edifício 121, Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código postal:1700 008 País: PORTUGAL Telefone: +351218553100 Fax: +351218553600 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.nav.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: anexo A.III I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Actividades aeroportuárias SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Fornecimento e Instalação de um Sistema de Wide Area Multilateration para o Grupo Central dos Açores II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços b) Fornecimentos Compra Código NUTS: PT200 ACORES II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Fornecimento e Instalação de um Sistema de Wide Area Multilateration para o Grupo Central dos Açores, nele incluindo a formação dos Técnicos de Manutenção, a entrega da documentação técnica e sobresselentes II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 29815200 Vocabulário complementar: E128 Vocabulário complementar: E131 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total O referido em II.1.5) Montante estimado, sem IVA: 1600000 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Caução Provisória no valor de € 50.000,00 (cinquenta mil Euros), válida até à assinatura do Contrato. Caução Definitiva para garantir o exacto e pontual cumprimento do contrato, de valor equivalente a 5% do preço contratado, válida desde a data da assinatura do contrato até à Recepção Definitiva do equipamento. Caução garantindo, no prazo proposto pelo fornecedor (não inferior a 10 anos), contado da data da Recepção Definitiva do equipamento, o fornecimento e/ou reparação atempados de quaisquer peças, partes ou componentes do equipamento fornecido e a prestação de assistência técnica ao equipamento fornecido, no valor equivalente a 5% do preço do contrato, válida desde a data da Recepção Definitiva do equipamento até ao termo daquele prazo. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Conforme indicado na Cláusula 12ª das Cláusulas Jurídicas do Caderno de Encargos. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Não são admitidas associações de empresas III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Empresas cuja actividade inclua a concepção e a produção de Sistemas de Wide Area Multilateration para fins aeronáuticos, sendo, de facto, fabricantes da totalidade ou de parte do equipamento de "Wide Area Multilateration" para fins aeronáuticos que se propõem fornecer e que possuam certificação ISO 9001:2000 III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Nos termos do disposto no Artº 13º do Programa do Concurso III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Nos termos do disposto no Artº 13º do Programa do Concurso III.2.4) Contratos reservados: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Valor Técnico - Ponderação: 60 Critério: Preço Global - Ponderação: 35 Critério: Prazo de Execução - Ponderação: 5 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante PI.1.02.04.0100/DETPRO/2008 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 26/11/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 750 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Ao valor indicado acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Os interessados poderão solicitar à Direcção Administrativa e Financeira até ao dia 7 de Novembro de 2008 o envio de cópia do Processo do Concurso, por correio, desde que previamente seja efectuado o pagamento do respectivo preço através de cheque ou vale de correio. As entidades adquirentes de processos do concurso deverão identificar-se (denominação, sede social, número de fax e endereço de correio electrónico) para efeitos de quaisquer comunicações que a NAV Portugal, E.P.E. lhes deva fazer nos termos do Programa do Concurso. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 26/11/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em meses: 3 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.7) Condições de abertura das propostas Data: 27/11/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Auditório do Centro de Controlo de Tráfego Aéreo de Lisboa, Edifício 118, Rua C, Aeroporto de Lisboa Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao Acto Público poderá assistir qualquer interessado, apenas nele podendo intervir os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Conselho de Administração da NAV Portugal, E.P.E. Endereço postal: Rua D, Edifício 121, Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código postal:1700 008 País: PORTUGAL Telefone: +351218553100 Endereço internet (URL): www.nav.pt Fax: +351218553600 VI.4.2) Interposição de recursos: Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos: Os constantes do Artigo 23º do Programa do Concurso VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos Designação Oficial: Gabinete de Assuntos Jurídicos (GABJUR) da NAV Portugal, E.P.E. Endereço postal: Rua D, Edifício 121, Piso 1, Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código postal:1700 008 País: PORTUGAL Telefone: +351218553125 Endereço internet (URL): www.nav.pt Fax: +351218553152 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 04/09/2008 Anexo A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: Direcção de Estudos Técnicos e Projectos da NAV Portugal, E.P.E. (DETPRO) Endereço postal: Rua C, Edifício 118, 3º andar, Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código postal:1700 007 País: PORTUGAL Telefone: +351218553533 Correio Electrónico: detpro-cns@nav.pt Fax: +351218553574 Endereço internet (URL): www.nav.pt II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Direcção Administrativa e Financeira da NAV Portugal, E.P.E. (DAFIN) Endereço postal: Rua D, Edifício 121, r/c, Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código postal:1700 008 País: PORTUGAL Telefone: +351218553213 Fax: +351218553592 Endereço internet (URL): www.nav.pt III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Direcção de Apoio à Gestão de Recursos da NAV Portugal, E.P.E. (DAGER) Endereço postal: Rua D, Edifício 121, 2º andar, Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código postal:1700 008 País: PORTUGAL Telefone: +351218553233 Fax: +351218553595 Endereço internet (URL): www.nav.pt 04/09/2008 - Presidente do Conselho de Administração , Augusto José Pereira Luis 300711499