Anúncio (extrato) n.º 134/2024, de 19 de junho

Anúncio (extrato) n.º 134/2024

Por eleição realizada no dia 29 de maio de 2024, de harmonia com o disposto nos artigos 33.º n.^os 1, 2 e 3, e 19.º da Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, foi eleita Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, a Juíza Desembargadora Tânia Sofia Pena Rodrigues Meireles da Cunha.

(Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

6 de junho de 2024. - A Juíza Presidente, Catarina Alexandra Amaral Azevedo de Almeida e Sousa.

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