Anúncio (extrato) n.º 200/2024, de 14 de agosto

Anúncio (extrato) n.º 200/2024

1 - Nos termos do disposto nos n.º 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º n.º 3 da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (adiante designada como Portaria), torna-se público que, por deliberação do conselho diretivo da FIMS, de 20 de maio de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente oferta, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupados na carreira e categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Fundação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Para efeito do disposto no artigo 5.º n.º 3 da Portaria e por informação da DGAEP, de 05.04.2024, foi informada FIMS de que não existe, em reserva de recrutamento, qualquer candidato com o perfil adequado.

3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a FIMS, enquanto sujeita ao regime das Fundações Públicas, por força do artigo 57.º n.º 2 da Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar qualquer forma de discriminação.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente procedimento concursal comum será publicitado na 2.ª serie do Diário da República, por extrato, na Bolsa de Emprego Público, através do preenchimento de formulário próprio e na página eletrónica da FIMS.

5 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro; Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei do Orçamento de Estado para o ano económico de 2024 e correspondente decreto de execução.

6 - O presente procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho e não ocupados do mapa de pessoal da FIMS, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Técnico.

7 - Local de trabalho: Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva, Praça Marquês de Pombal, n.º 30-44, 4000-390 Porto, Portugal.

8 - Caraterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caraterizam-se pelo exercício de funções de grau de complexidade funcional 2, enquadráveis no conteúdo funcional da carreira geral de Assistente Técnico, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e descrito no correspondente mapa de pessoal, nos seguintes termos: "Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços".

9 - Âmbito do recrutamento: trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público.

10 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:

10.1 - Podem ser admitidos os candidatos que, até ao último dia do prazo de candidatura satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória

10.2 - Constituem requisitos preferenciais de avaliação dos candidatos:

a) Experiência de pelo menos três anos em higienização e restauro de documentação gráfica;

b) Experiência de pelo menos três anos em apoio a projetos expositivos;

c) Experiência de pelo menos três anos na realização de visitas guiadas, nomeadamente em língua inglesa;

d) Experiência na utilização de programas informáticos, nomeadamente Microsoft Office;

e) Fluência da língua inglesa, falada e escrita;

f) Capacidade de cooperação e de trabalho em equipa;

g) Capacidade de resistência a situações de pressão.

11 - Habilitações literárias: licenciatura em “Conservação e Restauro”, “Artes Plásticas”, “Arquitetura” ou “Sociologia”

12 - Posicionamento remuneratório: 5.ª posição, nível 11 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual, no valor de € 1.122,84, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório ou, no caso de já ser detentor da carreira/categoria de Assistente Técnico, remuneração equivalente à auferida no posto de trabalho de origem.

13 - Formalização das candidaturas:

13.1 - Sob pena de exclusão, as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente oferta, mediante o preenchimento de formulário eletrónico, de utilização obrigatória, disponível na página da FMS, em https://fims.up.pt.

13.2 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos digitalizados, a submeter na plataforma eletrónica de candidaturas:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, no qual conste, para além de outros elementos julgados necessários, a residência, telefone para eventual contacto, endereço eletrónico, as habilitações literária, bem como as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, em particular aquela relacionada com o conteúdo funcional do posto de trabalho, indicando as entidades promotoras, as datas da realização e respetiva duração;

c) Declaração devidamente autenticada e atualizada à data do presente Aviso, emitida pelo órgão ou serviço de origem, da qual conste, inequivocamente:

i) A identificação da carreira e da categoria de que é titular;

ii) A modalidade de vínculo jurídico de emprego público previamente estabelecida;

iii) A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado/a, com indicação do respetivo valor;

iv) A antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública;

v) A caraterização detalhada das tarefas e responsabilidade inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo/a trabalhador/a;

vi) A avaliação de desempenho relativa ao último período avaliativo, com referência aos valores quantitativos e qualitativos ou, sendo o caso, a indicação dos motivos de não avaliação, nos termos e para os efeitos de aplicação do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Portaria.

14 - Métodos de seleção: [a definir pelo júri nos termos do artigo 36.º da LTFP e 17.º a 21.º da Portaria].

15 - A valoração dos métodos de seleção anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através das seguintes formulas:

16 - Cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios e pela ordem constante da publicitação, quanto aos facultativos, considerando-se excluído/a do procedimento o/a candidato/a que não compareça à realização de um método de seleção ou que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores, não lhe sendo aplicado o método de seleção seguinte, nos termos dos n.^os 3 e 4 do artigo 21.º da Portaria.

17 - Os/as candidatos/as excluídos/as serão notificados/as por uma das formas previstas no artigo 6.º da Portaria, preferencialmente o correio eletrónico com recibo de entrega da notificação, para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

18 - Júri do procedimento concursal:

18.1 - Compete ao júri:

a) Dirigir todas as fases do procedimento concursal;

b) Selecionar os temas a abordar na prova de conhecimentos;

c) Fixar parâmetros de avaliação, a sua ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final de cada método de seleção;

d) Admitir e excluir candidatos do procedimento, fundamentando, por escrito, as suas deliberações;

e) Pedir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações

18.2 - Composição do júri:

a) Presidente: João Alberto de Andrade Ferreira Alves

b) 1.º vogal efetivo: Armando Manuel Barreiros Malheiro da Silva

c) 2.º vogal efetivo: Luís Filipe Dordio Matinho de Almeida Urbano

d) 1.º vogal suplente: Maria de Fátima de Sousa Basto Vieira

e) 2.º vogal suplente: Maria Graciela Cabral Machado

19 - A ata do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um os métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, será publicitada na página eletrónica da FIMS.

20 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será disponibilizada na página eletrónica da FIMS, sem prejuízo da publicação em DRE.

24 de julho de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo da Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva, Maria de Fátima de Sousa Basto Vieira, Prof.ª Doutora.

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