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Ato Original
Anúncio (extrato) n.º 302/2026
Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, ficou deliberado, em reunião de executivo de 9 de outubro de 2026, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2026 da Freguesia de Montenegro na Carreira e categoria de Assistente Operacional a tempo determinado, com funções inerentes à Carreira e Categoria de Assistente Operacional conforme anexo à LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho.
Prazo de apresentação das candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
A Publicitação do presente aviso de forma integral, com a indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do Júri, dos métodos de seleção bem como da formalização das candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt).
15 de outubro de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia de Montenegro, Virgínia Alpestana.
320053635
