Anúncio de procedimento n.º 10194/2023, de 20 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira NIPC: 502173297 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paços de Ferreira Endereço: Praça de República, n.º 46 Código postal: 4590 527 Localidade: Paços de Ferreira País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Paços de Ferreira Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira Telefone: 255860700 Endereço da Entidade: www.cm-pacosdeferreira.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Exames Médicos e Serviços de Assistência Médica e Reabilitação Física para a Época Desportiva 2023/2024 Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Exames Médicos e Serviços de Assistência Médica e Reabilitação Física para a Época Desportiva 2023/2024 Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 33,100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 85148000 Valor: 33,100.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 96/F/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Paços de Ferreira Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Paços de Ferreira Endereço desse serviço: Praça da República, n.º 46 Código postal: 4590 527 Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 255860700 Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça da República, n.º 46 Código postal: 4590 527 Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 255860700 Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/06/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Humberto Fernando Leão Pacheco de Brito Cargo: Presidente da Câmara Municipal 416586414