Anúncio de procedimento n.º 1037/2012, de 13 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503164453 - Associação Empresarial da Serra da Estrela Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AESE - Associação Empresarial da Serra da Estrela Endereço: Rua do Mercado, Loja C Código postal: 6270 495 Localidade: Seia Telefone: 00351 238315855 Fax: 00351 238082106 Endereço Eletrónico: aese@netvisao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Consultoria especializada no âmbito do Programa DINAMIZAR VERSÃO 06/2011 AESE Descrição sucinta do objeto do contrato: Consultoria especializada no âmbito do Projecto DINAMIZAR VERSÃO 06/2011 AESE Projecto com candidatura aprovada no âmbito da tipologia de intervenção formação - acção do POPH - Programa Operacional Potencial Humano do Programa DINAMIZAR VERSÃO 06/2011 AESE e que tem por organismo intermédio o CCP - Confederação do Comércio de Portugal. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 229024.40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79411100 Valor: 229024.40 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO AESE - Associação Empresarial da Serra da Estrela País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Seia Código NUTS: PT167 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do CCP. b. Relativamente aos documentos a que se referem as alíneas d) e e) do art.º 55º do CCP, o adjudicatário pode optar por prestar consentimento expresso e inequívoco nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de Abril. c. Documento previsto no n.º 4 do art.º 81º do CCP, caso aplicável. d. Certidão de registo comercial ou em alternativa código de certidão permanente para consulta on-line no site Portal da Empresa, ou documento equivalente. e. A apresentação dos documentos de habilitação será efectuada através da plataforma electrónica de contratação. f. O prazo para a supressão de irregularidades detectadas nos documentos de habilitação é de cinco dias úteis. g. A não apresentação atempada da documentação supra identificada implica a caducidade da adjudicação, de acordo com o previsto no art.º 86º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AESE - Associação Empresarial da Serra da Estrela Endereço desse serviço: Rua do Mercado, Loja C Código postal: 6270 495 Localidade: Seia Telefone: 00351 238315855 Fax: 00351 238082106 Endereço Eletrónico: aese@netvisao.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso às peças do procedimento efectua-se mediante o pagamento de €700,00 a transferir para o NIB 003802210561469677134. A disponibilização efectiva das peças far-se-á mediante recebimento da transferência. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Comprovada experiência na execução integral de projectos de Formação-Acção Dinamizar (Organismo Intermédio CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) e aplicação concomitante de todas as fases a eles associadas em anteriores edições na área de intervenção da AESE junto de pelo menos 25 Microempresas e PMEs; b) Comprovação de garantia da qualidade dos serviços a prestar, atestada pela certificação no âmbito do Sistema Português da Qualidade e acreditação/certificação como entidade formadora pela DGERT do concorrente; c) Comprovada experiência do concorrente na intervenção em projectos anteriores de Formação-Acção, apoiados pelo Programa Operacional Potencial Humano nos últimos 5 anos, em pelo menos 75 empresas dos concelhos da área de intervenção da AESE; d) Equipa de intervenção pautada pela competência dos consultores demonstrada pelo maior número de profissionais envolvidos no tocante ao seu grau de especialização e experiência profissional no Programa Dinamizar - Organismo Intermédio CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal na área de intervenção da AESE, maior ou igual a 10 profissionais 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o Anexo IV e art.º 165.º do Dec. Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade técnica da proposta ao nível do conteúdo das metodologias apresentadas e adequação ao objectivo proposto - 60% b) Equipa de intervenção a afectar à prestação de serviços - 35% c) Preço - 5 % 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: AESE - Associação Empresarial da Serra da Estrela Endereço: Rua do Mercado, Loja C Código postal: 6270 495 Localidade: Seia Telefone: 00351 238315855 Fax: 00351 238082106 Endereço Eletrónico: aese@netvisao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/03/12 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Moisés Mendes Cainé Cargo: Presidente da Direcção 405859471