Anúncio de procedimento n.º 1045/2012, de 13 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600008878 - Guarda Nacional Republicana Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Guarda Nacional Republicana - Direção de Recursos Logísticos - Divisão de Aquisições Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia nº16 Código postal: 1149 064 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218112100 Fax: 00351 218112278 Endereço Eletrónico: cari.drl.da.rcc@gnr.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 18/DRL/DA/2012 - Aquisição de fatos de intervenção para Forças de Manutenção da Ordem Pública Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 175000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35000000 Valor: 175000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Fatos de intervenção de cor azul Preço base do lote: 105000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35000000 Lote n.º 2 Designação do lote: Fatos de intervenção de cor preta Preço base do lote: 70000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 40 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aquisições da Direção de Recursos Logísticos Endereço desse serviço: Rua Cruz de Santa Apolónia nº16 Código postal: 1149 064 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218112100 Fax: 00351 218112278 Endereço Eletrónico: cari.drl.da.rcc@gnr.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tenente-General Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana Endereço: Largo do Carmo Código postal: 1200 092 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213217000 Endereço Eletrónico: cg.gabcg@gnr.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/03/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo para a apresentação das propostas referido em 10. é até às 23h59 do dia 23 de abril de 2012 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alvarino Manuel de Jesus Ferreira de Castro Cargo: Diretor 405858823