Anúncio de procedimento n.º 1071/2011, de 10 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501692983 - EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º dto. Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213859121 Fax: 00351 213858319 Endereço Electrónico: edm.mineira@edm.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Recuperação de Solos Agrícolas nas freguesias de Sortelha e Bendada (Sabugal), S. Vicente da Sé (Guarda), Freixo (Almeida), Rio de Mel (Trancoso), Arcozelo (Gouveia), Vilar Seco (Nelas), Reboleiro (Trancoso) e Maceira (Fornos de Algodres) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 375000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45112600 Valor: 375000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de Sortelha e Bendada (Sabugal), S. Vicente da Sé (Guarda), Freixo (Almeida), Rio de Mel (Trancoso), Arcozelo (Gouveia), Vilar Seco (Nelas), Reboleiro (Trancoso) e Maceira (Fornos de Algodres) País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Sabugal Código NUTS: PT168 País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Guarda Código NUTS: PT168 País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Almeida Código NUTS: PT168 País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Trancoso Código NUTS: PT168 País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Gouveia Código NUTS: PT167 País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Fornos de Algodres Código NUTS: PT167 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Indicados no Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área Técnica e Ambiental Endereço desse serviço: Rua Sampaio e Pina, n.º1, 7º Andar Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213849150 Fax: 00351 213849169 Endereço Electrónico: edm.ata@edm.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00 (cem euros), valor ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB 003502300001198013024 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º dto. Código postal: 1070 248 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213859121 Fax: 00351 213858319 Endereço Electrónico: edm.mineira@edm.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/03/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1-O contrato é financiado pelos fundos comunitários e enquadra-se no Programa Operacional Regional do Centro. 2-Conforme indicado no Programa do Concurso as propostas devem ser apresentadas até às 19:00 horas do dia 30 de Março de 2011. 3- O Alvará de construção ou título de registo emitidos pelo InCI referidos na alínea anterior deve conter as seguintes habilitações: i)2ª subcategoria (Movimento de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos), em classe correspondente ao valor global da proposta. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Gaspar Nero Cargo: Vogal do Conselho de Administração 404433935