Anúncio de procedimento n.º 10973/2026, de 29 de abril

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel NIPC: 510148921 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel Endereço: Grotinha, 1 Código postal: 9500-354 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Telefone: 296249220 Fax: 296249223 Endereço da Entidade (URL): https://usism.azores.gov.pt/ Endereço Eletrónico: sres-usismiguel@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-04-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 29.488,68 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 39 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 39 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPN/2026/0007 Designação do contrato: Aquisição de Material Hoteleiro Descrição: Aquisição de Material Hoteleiro Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Preço base s/IVA: 29.488,68 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: PANO BRANCO 100% ALGODÃO (46X55) Preço base s/IVA: 43,02 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Pano de Limpeza Microfibra Reutilizável - Vermelho Preço base s/IVA: 57,79 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Pano de Limpeza Microfibra Reutilizável - Branco Preço base s/IVA: 57,79 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Pano de Limpeza Microfibra Reutilizável - Laranja Preço base s/IVA: 57,79 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Pano de Limpeza Microfibra Reutilizável - Azul Preço base s/IVA: 57,79 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Pano de Limpeza Microfibra Reutilizável - Verde Preço base s/IVA: 57,79 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Pano de Limpeza Microfibra Reutilizável - Amarelo Preço base s/IVA: 57,79 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: DETERGENTE PARA LOUCA (1000 ML) Preço base s/IVA: 392,24 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: DETERGENTE LIQUIDO PARA CHAO (2000 ML) Preço base s/IVA: 177,52 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: HIPÓCLORITO DE SÓDIO 1% (1 LT) - LIXIVIA Preço base s/IVA: 407,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: LIMPA VIDROS (1000ML) Preço base s/IVA: 32,47 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: PAPEL HIGIENICO FOLHA DUPLA (tamanho mínimo do rolo 50 metros; folha dupla;) Preço base s/IVA: 985,07 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: PAPEL HIGIENICO TIPO COMERCIAL Folha Dupla (mínimo 90m) - Cor Branco Preço base s/IVA: 677,98 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: TOALHAS TIPO COMERCIAL FOLHA DUPLA (ROLOS DE 90 METROS) Preço base s/IVA: 10.183,36 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: PAPEL KRAFT FINO BRANCO (61 X 86) - RESMA COM 500 FOLHAS Preço base s/IVA: 535,62 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: TOALHAS PARA MAOS (MAÇOS) ZIG-ZAG FOLHA DUPLA (130 FOLHAS P/ MAÇO) Preço base s/IVA: 2.064,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: SACO DE LIXO PRETO 85X100 (70 A 80 MICRONS) Preço base s/IVA: 1.275,91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: SACO DE LIXO PRETO 55X90 (50 A 70 MICRONS) Preço base s/IVA: 1.500,96 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: SACO TRANSPARENTE 30X40 (30 A 50 MICRONS) Preço base s/IVA: 367,64 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: SACO PLASTICO OPACO BRANCO 42X50 (50 A 70 MICRONS) Preço base s/IVA: 1.342,06 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0021 Descrição do Lote: SACO PLASTICO OPACO BRANCO 60X80 (50 A 70 MICRONS) Preço base s/IVA: 4.349,65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0022 Descrição do Lote: SACO PLASTICO TRANSPARENTE 60 X 80 (30 A 50 MICRONS) Preço base s/IVA: 162,31 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0023 Descrição do Lote: SACO PLASTICO TRANSPARENTE 60X40 (30 A 50 MICRONS) Preço base s/IVA: 15,30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0024 Descrição do Lote: SACO C/FECHO ZIP 12X18 PACOT/100 Preço base s/IVA: 1,97 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0025 Descrição do Lote: SACO PLASTICO OPACO BRANCO 80X120 (70 A 80 MICRONS) Preço base s/IVA: 723,15 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0026 Descrição do Lote: ESCOVA PIASSABA COM SUPORTE Preço base s/IVA: 49,18 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0027 Descrição do Lote: ESCOVA DE MAOS Preço base s/IVA: 3,82 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0028 Descrição do Lote: ESFREGAO ABRASIVO Preço base s/IVA: 0,59 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0029 Descrição do Lote: ESCOVA PIASSABA SEM SUPORTE Preço base s/IVA: 35,04 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0030 Descrição do Lote: ESFREGONA EM TIRAS (100% MICROFIBRAS) C/ CABO Preço base s/IVA: 65,46 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0031 Descrição do Lote: VASSOURAS DESPONTAVEL Preço base s/IVA: 37,39 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0032 Descrição do Lote: COPO DESCARTAVEL E BIODEGRADAVEL OPACO 220ML Preço base s/IVA: 3.037,06 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0033 Descrição do Lote: FIO ABRAÇADEIRA PARA SACOS DE LIXO Preço base s/IVA: 20,56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0034 Descrição do Lote: ESPUMA DE BARBEAR Preço base s/IVA: 42,29 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0035 Descrição do Lote: BARBEADOR COM DUAS LAMINAS Preço base s/IVA: 154,93 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0036 Descrição do Lote: ESFREGONA EM TIRAS 100% MICROFIBRA Preço base s/IVA: 42,53 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0037 Descrição do Lote: FRANJA MOP ALGODÃO (350GR) Preço base s/IVA: 113,84 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0038 Descrição do Lote: FRANJA ACRÍLICA DE LIMPEZA A SECO (60CM) Preço base s/IVA: 38,05 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 Nº: LOT-0039 Descrição do Lote: CREME ABRASIVO P/LIMPEZA (500 ML) Preço base s/IVA: 263,12 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39000000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039 Prazo de execução do contrato: 248 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-05-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA4NzE5MQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretaria Regional da Saúde e da Segurança Social Endereço: solar dos Remédios Código postal: 9701-855 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 295204265 Fax: Endereço eletrónico: sres-drs@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Lino Tavares Cargo: Assistente Técnico 419959371