Anúncio de procedimento n.º 1108/2010, de 23 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506656128 - Município de Paredes Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICIPIO DE PAREDES Endereço: PARQUE JOSÉ GUILHERME Código postal: 4580 130 Localidade: PAREDES Telefone: 00351 255788800 Fax: 00351 255782155 Endereço Electrónico: sonia.paiva@cm-paredes.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS DESTINADAS A INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS DO ATL DO BAIRRO "O SONHO" E BALNEÁRIOS DO USCPAREDES Descrição sucinta do objecto do contrato: ALUGUER DE CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 126.000 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 44211100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PAREDES País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Paredes Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP. Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. Documentos de habilitação previstos nos números 4 e 5 do artigo 81.º do CCP, quando for o caso. Cópia da certidão do registo comercial 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMÓNIO DO MUNICIPIO DE PAREDES Endereço desse serviço: PARQUE JOSÉ GUILHERME Código postal: 4580 130 Localidade: PAREDES Telefone: 00351 255788800 Fax: 00351 255782155 Endereço Electrónico: sonia.paiva@cm-paredes.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: WWW.VORTALGOV.PT 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMÓNIO Endereço: PARQUE JOSÉ GUILHERME Código postal: 4580 130 Localidade: PAREDES Telefone: 00351 255788800 Fax: 00351 255782155 Endereço Electrónico: sonia.paiva@cm-paredes.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: CELSO MANUEL GOMES FERREIRA (Dr) Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES 403047596