Anúncio de procedimento n.º 11321/2023, de 7 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alandroal NIPC: 506772527 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal Endereço: Praça da República Código postal: 7250 116 Localidade: Alandroal País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Alandroal Freguesia: Freguesia de Terena (São Pedro) Telefone: 268440040 Fax: 268440042 Endereço Eletrónico: geral@cm-alandroal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Extensão de Saúde / Posto Médico de Hortinhas Descrição sucinta do objeto do contrato: A realização desta empreitada visa a execução das obras de adaptação do prédio da antiga residência de professores de Hortinhas, para as futuras instalações do Posto Médico desta localidade. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 148,374.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215100 Valor: 148,374.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: EMP/CP/002-2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Alandroal Freguesia: Freguesia de Terena (São Pedro) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: - 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; - 5.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria e a 1.ª, 9.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: - Seção de Ordenamento e Obras Municipais da Câmara Municipal de Alandroal Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 7250 116 Localidade: Alandroal Telefone: 268440040 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://gov.saphety.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Alandroal Endereço: Praça da República Código postal: 7250 116 Localidade: Alandroal Telefone: 268440040 Fax: 268440042 Endereço Eletrónico: geral@cm-alandroal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: João Maria Aranha Grilo Cargo: Presidente da Câmara Municipal 416647634