Designa André da Silva Ramos Valarinho, chefe de equipa da Unidade de Suporte Jurídico da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», como encarregado de proteção de dados da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Declara nulo e sem efeito a publicação do Despacho n.º 6548/2023, de 16 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 16 de junho de 2023
Designa o Guarda-Principal de Infantaria Válter Bruno Pires Lourenço para exercer funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Renova a comissão de serviço da inspetora tributária e aduaneira Maria Helena Jesus Vaz no cargo de diretora de serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Renovação da comissão de serviço do licenciado José Henrique Rodrigues Polaco no cargo de inspetor de finanças diretor, com efeitos a 20 de julho de 2023
Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de controlo operacional para os anos de 2023 a 2025
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção de Recursos Humanos do Turismo de Portugal, I. P.