Anúncio de procedimento n.º 1148/2013, de 8 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506801969 - Municipio de Castro Marim Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e Financeira - Secção de Aprovisionamento e Património Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º10 Código postal: 8950 138 Localidade: Castro Marim Telefone: 00351 281510740 Fax: 00351 281510743 Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Locação Financeira (leasing) para aquisição de 1 veículo Pesado de Passageiros de 30 lugares" Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 146000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66114000 Valor: 146000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Castro Marim País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Castro Marim Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos no ponto XIV do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e Financeira - Secção de Aprovisionamento e Património Endereço desse serviço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º10 Código postal: 8950 138 Localidade: Castro Marim Telefone: 00351 281510740 Fax: 00351 281510743 Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Castro Marim Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, N.º10 Código postal: 8950 138 Localidade: Castro Marim Telefone: 00351 281510740 Fax: 00351 281510743 Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com b) - O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço www.compraspublicas.com c) - Deverá selecionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com d) - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar, o n.º de Apoio Técnico 707 501 000 / 21 315 52 65. e) - Assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão de Cidadão, Digital Sign, Multicert). f) As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. José Fernandes Estevens Cargo: Presidente da Câmara 406803185