Anúncio de procedimento n.º 115/2012, de 12 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502704977 - Município de Sever do Vouga Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António José Martins Coutinho Endereço: Largo do Município Código postal: 3740 262 Localidade: Sever do Vouga Telefone: 00351 234555566 Fax: 00351 234552982 Endereço Eletrónico: cm.sever@cm-sever.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Valorização Ambiental dos Espaços Florestais - Galerias Ripícolas do Município de Sever do Vouga Descrição sucinta do objeto do contrato: Limpeza de vegetação existente de forma regrada e tendo em conta o seu valor ecológico para o ecossistema existente numa área de intervenção de 46,23 ha do Concelho de Sever do Vouga, que apresenta uma conformação linear, e corresponde a um extenso sistema ecológico com 16 km comprimento, associado aos Rio Branco, Rio Lordelo, Ribeira da Salgueira, Ribeira da Alombada, Afluente da Ribeira de Donelas. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 83000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77211300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sever do Vouga País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Sever do Vouga Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Juntamente com a notificação da adjudicação, é solicitado para, no prazo de 10 dias, apresentar os documentos de habilitação a que se refere o nº 1 do artigo 81º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 3740 262 Localidade: Sever do Vouga Telefone: 00351 234555566 Fax: 00351 234552982 Endereço Eletrónico: cm.sever@cm-sever.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 euros, acrescido do IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Sever do Vouga Endereço: Largo do Município Código postal: 3740 262 Localidade: Sever do Vouga Telefone: 00351 234555566 Fax: 00351 234552982 Endereço Eletrónico: cm.sever@cm-sever.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Martins Coutinho Cargo: O Vereador em exercício 405585845