Anúncio de procedimento n.º 1158/2012, de 21 de março

MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504394029 - EDP Distribuição - Energia, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EDP Distribuição - Energia S.A. Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 43 Código postal: 1050 044 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210015300 Endereço Eletrónico: qualificacao.fornecedores@edp.pt 2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Empreiteiros da EDP Distribuição - Energia, S.A.: 1 - Empreitada Contínua 2 - Empreitadas de Construção, Ampliação ou Remodelação de Subestações e Postos de Corte - construção civil e montagem eléctrica. Descrição sucinta dos objetos dos contratos: 1. O Sistema de Qualificação para Empreitada Contínua aplica-se à celebração de contratos de empreitada, tendo por objecto, a título exemplificativo e não exaustivo, a execução de trabalhos de construção, manutenção, reparação, assistência à rede e clientes e a realização de ordens de serviço comercial, em redes de Alta Tensão (AT) de Média Tensão (MT) e de Baixa Tensão (BT). 2. O Sistema de Qualificação para Subestações aplica-se à celebração de contratos de empreitada de Construção Civil e contratos de empreitada de Montagem Eléctrica, tendo por objecto, a título exemplificativo e não exaustivo, a execução de trabalhos de construção, ampliação e remodelação de Subestações AT/MT ou MT/MT e Postos de Corte AT ou MT (considerando AT: 130 ou 60 kV e MT: 30, 15 ou 10 kV ). Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231400 Objetos complementares Vocabulário principal: 45232220 3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO 3.1 - Consulta desses documentos Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EDP Distribuição Energia S.A. Endereço desse serviço: Rua Camilo Castelo Branco, 43 Código postal: 1050 044 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210015300 Endereço Eletrónico: qualificacao.fornecedores@edp.pt 3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.edp.pt Área de fornecedores 4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA Não podem apresentar Pedidos de Qualificação, isoladamente ou integrados em agrupamentos, sob pena de recusa do Pedido de Qualificação, as entidades que de acordo com o Programa de Qualificação tenham impedimentos legais à participação, ou não cumpram as habilitações mínimas ao nível dos Alvarás. Os Pedidos de Qualificação deverão evidenciar, de forma clara e inequívoca, o integral cumprimento cumulativo dos Requisitos ou condições de Qualificação seguintes, conforme o Programa de Qualificação: -Requisitos Gerais de Qualificação -Requisitos Gerais Ambientais -Requisitos Gerais - Seguros -Requisitos Gerais de Capacidade Económico- Financeira -Requisitos Gerais de Capacidade Técnica -Requisitos Mínimos de Capacidade Económico- Financeira -Requisitos Mínimos de Capacidade Técnica 5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO 10 anos a contar da data de envio do presente anúncio 6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de proposta ou para negociação. 7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/03/20 8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 9 - OUTRAS INFORMAÇÕES Este anúncio trata da republicação anual do anúncio para Empreitada Contínua (Anúncio de procedimento nº 2854/2009, DR II Série, Nº 121, de 2009/06/25), e do anúncio para Empreitadas de Construção, Ampliação ou Remodelação de Subestações e Postos de Corte - construção civil e montagem eléctrica (Anúncio de procedimento nº 3631/2010, com ID 403552622 e declaração de rectificação de anúncio nº 408/2010, publicado no DR II série Nº 237, de 2010/12/09). Os interessados que pretendam apresentar pedido de qualificação com vista a uma eventual selecção para os primeiros procedimentos de contratação específicos que a EDP Distribuição - Energia, S.A. venha a promover, terão de apresentar o seu pedido, devidamente instruído conforme o Programa de Qualificação. Os pedidos de Qualificação serão formalizados cumulativamente do seguinte modo: a) Envio do Pedido de Qualificação por correio electrónico, para o endereço indicado no ponto 1 b)Entrega, em suporte CD, em invólucro fechado e devidamente embalado, identificado exteriormente com o Sistema de Qualificação e entidade interessada, na morada seguinte, contendo toda a informação que instrui o pedido de qualificação: Secretaria Geral do Grupo EDP Proc. refª 030/PNC-QD/2009 ou 33/SQF/2010 À atenção de Engº Rui Martins Rua Camilo Castelo Branco, 43 S/L 1050-044 Lisboa O presente anúncio serve de meio de abertura de concursos por qualificação prévia e procedimentos por negociação, sem que se verifique a posterior publicação de anúncios específicos e poderão decorrer em plataforma electrónica no âmbito do DL 18/2008 ou de acordo com regras a anunciar oportunamente. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Beijoco Cargo: Licenciado II 405891182