Anúncio de procedimento n.º 11580/2026, de 6 de maio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, EPE NIPC: 516487493 Endereço: Estrada Carlos Lima Costa, n.º2, Povos Código postal: 2600-009 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira Telefone: 263006500 Endereço da Entidade (URL): https://www.hospitalvilafrancadexira.pt Endereço Eletrónico: hvfxira@hvfx.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-05-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.996.833,60 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 07/00002981/2026 Designação do contrato: Contratualização de Serviços Médicos e Administrativos de Saúde para a ULS do Estuário do Tejo, E.P.E. Descrição: Contratualização de Serviços Médicos e Administrativos de Saúde para a ULS do Estuário do Tejo, E.P.E. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79625000 Preço base s/IVA: 1.996.833,60 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 6 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-06-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Artigo 90.º do CCP 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dnVUUDlrN1Rya0g5WWQ4UmtycnFwVnRUZHBNS3MxbkF5QWtUc2NiYmo5cVBVOWRzdE51dytmQWQrdCt3Mm9OemlFSXN5aTNDRXI3Qy9aR1BqQ0Fja3c9PVVDKWc4 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 20% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Percentagem aplicada sobre o Preço/Hora Proposto para Gestão e organização das escalas médicas conforme as agendas definidas pela ULS do Estuário do Tejo, E.P.E. (ambas as especialidades) entre 14% a 16%, inclusive Ponderação : 60%; Nome: Percentagem aplicada sobre o Preço/Hora Proposto para Gestão e organização das escalas médicas conforme as agendas definidas pela ULS do Estuário do Tejo, E.P.E. (ambas as especialidades) entre a 17% e 19%, inclusive Ponderação : 30%; Nome: Percentagem aplicada sobre o Preço/Hora Proposto para Gestão e organização das escalas médicas conforme as agendas definidas pela ULS do Estuário do Tejo, E.P.E. (ambas as especialidades) igual a 20% Ponderação : 10%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da ULS do Estuário do Tejo Endereço: Estrada Carlos Lima Costa, n.º 2, Povos Código postal: 2600-009 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: +351 263006637 Fax: +351 263500656 Endereço eletrónico: aprov@ulsetejo.min-saude.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Sofia Almeida Alves Cargo: Técnico Superior 419959878