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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Subdelegação de competências na diretora de Administração de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais.
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Alteração de posicionamento remuneratório de trabalhadores.
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Determina a realização da transformação organizacional (nível 2) da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
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Determina que a execução das obras do Metro do Porto correspondentes à construção da Linha Circular: Troço Liberdade/S. Bento Boavista/Casa da Música fiquem dispensadas do cumprimento dos limites previstos no n.º 5 do artigo 15.º do Regulamento Geral do Ruído.
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Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, para o desempenho de funções na Divisão de Mercados e Estatística da Direção de Serviços de Planeamento, Informação e Estruturas.
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Colocação da ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Joana da Costa Afonso Lino Gaspar no Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, como cônsul-geral.
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Exoneração e nomeação para o cargo «121.200.007 ― Adjunto da União Europeia (UE) 2», na Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e UE (MILREP), em Bruxelas.
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Exoneração e nomeação para o cargo «OEW O1CX 0220 ― Surveillance Operator», na Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), Airborne Early Warning & Command Force Geilenkirchen (NAEW&CF GK), em Geilenkirchen, Alemanha.
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Exoneração e nomeação para o cargo «OSC PPSB 0080 ― Staff Officer (Strategic Plans)», no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica.
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Altera a Portaria n.º 658/2023, de 13 de novembro, que nomeia o Capitão-de-Mar-e-Guerra José Agostinho Monteiro Ferreira de Azevedo para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Ancara, República da Turquia, acumulando com idêntico cargo na Embaixada de Portugal em Bucareste, República da Roménia, e em Nova Deli, República da Índia.
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Consolidação definitiva da técnica superior Paula Justina Cerdeira Marques dos Santos, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Paula Cristina Telo Andrade, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Marta Luísa Alves Boarqueiro Silvério no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva do assistente operacional Luís Filipe Rodrigues Oliveira, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva do assistente técnico José Francisco Marovas Serrano, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da assistente técnica Cátia Cristina Rodrigues, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva do técnico superior André Rocha Marques, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor de finanças adjunto da Direção de Finanças de Lisboa.
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Abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor de finanças adjunto da Direção de Finanças de Lisboa.
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Designação no cargo de chefe de divisão da Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Setúbal.
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Delegação e subdelegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Lisboa 11, Maria Manuela Ferreira Laranjeira.
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Delegação e subdelegação de competências do diretor da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, Paulo Jorge Baptista Aires.
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Delegação e subdelegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Amarante, João Cândido da Silva Henrique.
Emitente:
Determina as remunerações devidas aos delegados técnicos tauromáquicos, fixando os montantes a pagar por tipo de espetáculo tauromáquico.
Emitente:
Exonera a mestre Sofia Araújo Matias das funções de técnica especialista e designa-a para exercer as funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Economia.
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