Despacho n.º 5800/2026, de 6 de maio

Despacho n.º 5800/2026

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Setúbal, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de junho de 2023, Aviso n.º 11744/2023, o júri, na proposta que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro Carlos Manuel Colaço Brandão, por reunir as mais adequadas condições para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão da Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Setúbal, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Carlos Manuel Colaço Brandão, com efeitos a 1 de maio de 2026.

8 de abril de 2026. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome: Carlos Manuel Colaço Brandão.

Data de Nascimento: 3 de outubro de 1973.

Naturalidade: Miranda do Corvo.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Pós-Graduação em Gestão Financeira Empresarial pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.

3 - Experiência Profissional:

3.1 - Cargos/funções desempenhadas:

Desde 10/2011 - Chefe de Divisão na Divisão de Tributação e Cobrança, em regime de substituição, na Direção de Finanças de Setúbal.

2007 a 2011 - Chefe de Equipa e Formador na área da Inspeção Tributária, na Direção Finanças de Setúbal.

2006 - Perito da Fazenda Pública, na área da Direção de Finanças de Setúbal.

2002 a 2006 - Inspetor Tributário na Direção de Finanças de Setúbal.

1999 a 2002 - Técnico de Administração Tributária Adjunto Estagiário no Serviço de Finanças de Oliveira de Frades.

1999 - Ingresso na DGCI como Liquidador Tributário.

3.2 - Outras funções/atividades:

Formador AT na área da fiscalidade.

Membro de júri em concurso de progressão para Inspetores Tributários.

Participação em diversos grupos de trabalho da AT.

4 - Formação Profissional:

Frequência de diversas ações de formação e seminários na área de fiscalidade, contabilidade, informática e recursos humanos.

Formação Pedagógica de Formadores.

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.

Programa de Especialização e Liderança Executiva na Administração Pública, INA.

Inteligência Artificial para a Administração Pública “AI Business School AP”, INA.

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