Aviso (extrato) n.º 10281/2026/2, de 6 de maio

Aviso (extrato) n.º 10281/2026/2

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com Portaria n.º 233/2022, torna-se público que por despacho de 21 de abril de 2026 do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), para o desempenho de funções na Divisão de Mercados e Estatística (DME) da Direção de Serviços de Planeamento, Informação e Estruturas (DSPIE), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos seguintes termos:

2 - Habilitação literária: Licenciatura.

3 - Caracterização do posto de trabalho: exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, grau de complexidade 3, nomeadamente:

a) Realizar as atividades inerentes à Divisão de Indústria e Mercados, conforme perfil a constar na publicitação da BEP.

b) As atividades são realizadas de acordo com orientações superiores e normas internas, de modo a assegurar a correta realização e funcionamento das atividades da Divisão.

4 - A publicação integral do presente procedimento, incluindo os respetivos detalhes e requisitos para a submissão de candidaturas, bem como os elementos previstos na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), no prazo de três dias úteis após a data da publicação do presente aviso no Diário da República.

28/04/2026. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

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