Despacho n.º 5799/2026, de 6 de maio

Despacho n.º 5799/2026

1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 6.º e dos artigos 42.º e 43.º, todos do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Joana da Costa Afonso Lino Gaspar, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja nomeada cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.

24 de abril de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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