Anúncio de procedimento n.º 1163/2009, de 23 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) - Ministério da Saúde Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria do Conselho Endereço: Av. João Crisóstomo, n.º 11 Código postal: 1000 177 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217925800 Fax: 00351 217925848 Endereço Electrónico: geral@acss.min-saude.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º4/2009 Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços de Consultadoria Externa para Validação e Revisão do Modelo de Financiamento dos Hospitais Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa, Portugal 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 84 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos no artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Junho. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) Endereço desse serviço: Av. João Crisóstomo, n.º 11 Código postal: 1000 177 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217925800 Fax: 00351 217925848 Endereço Electrónico: geral@acss.min-saude.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 30% Prazo de execução - 30% Adequação da proposta - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde Endereço: Av. João Crisóstomo, n.º 11 Código postal: 1000 177 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217925800 Fax: 00351 217925848 Endereço Electrónico: geral@acss.min-saude.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Alexandre Lourenço Cargo: Director Coord. Financiamento e Contratualização 401571013