Anúncio de procedimento n.º 1177/2012, de 21 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500051070 - Município de Lisboa Endereço: Campo Grande, nº 13 - 6º andar Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dlepc@cm-lisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada nº 4/DMPO/DCME/DME/2012 - "Demolição de Várias Construções sitas na Quinta do Alto ao Pote de Água, 620 (Bairro S. João de Brito); Rua Castelo Branco Saraiva (Quinta Bandeira) e Rua Professor Celestino da Costa, nº 15 Q; Avª Infante D. Henrique, Letras AS; Beco das Taipas, nºs 1 a 5; Beco das Taipas, nºs 15 a 17; Quinta Marquês de Abrantes, ASL; Rua Direita de Marvila, nº 52 (Pátio Silvestre) - Financiamento de PIPARU" (Processo nº 04/CP/DEPS/N.D./2012) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 110603.55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45111100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Remete-se para a alínea a) e b) do ponto 15.3 do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Lisboa Endereço desse serviço: Campo Grande, nº 13 - 6º andar Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dlepc@cm-lisboa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 20 : 00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Remete-se para o ponto 14. do Programa de Procedimento 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Lisboa Endereço: Campo Grande, nº 13 - 6º andar Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dlepc@cm-lisboa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/03/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Prazo de Execução - máximo de 100 dias acrescidos de 30 dias para a entrega de certificados, totalizando 130 dias - ver cláusula 9ª do CE. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Mónica Pinto Ribeiro Cargo: Directora do DEPS 405900123