Anúncio de procedimento n.º 1187/2009, de 24 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador dos SAS - Miguel Júlio Teixeira Guerreiro Jerónimo Endereço: Rua General Norton de Matos - Apartado 2829 Código postal: 2401 901 Localidade: Leiria Telefone: 00351 244830640 Fax: 00351 244830646 Endereço Electrónico: sas@sas.ipleiria.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Frutas, legumes frescos e leguminosas Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de frutas, legumes frescos e leguminosas por lotes Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 03100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º I Designação do lote: Leiria Descrição sucinta do objecto do lote: Frutas, legumes frescos e leguminosas para Leiria Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 03100000 Lote n.º II Designação do lote: Caldas da Rainha e Peniche Descrição sucinta do objecto do lote: Frutas, legumes frescos e leguminosas para Caldas da Rainha e Peniche Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 03100000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Leiria, Caldas da Rainha e Peniche 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, e que se anexa ao presente programa; b) Comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais da administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; c) Comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; e) Comprovativo de não terem sido condenados pelos crimes de participação em actividades de organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais (Certidão de Registo Criminal); f) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (não obrigatório). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA Endereço desse serviço: RUA GENERAL NORTON DE MATOS APARTADO 2829 Código postal: 2401 901 Localidade: LEIRIA Telefone: 00351 244830640 Fax: 00351 244830646 Endereço Electrónico: sas@sas.ipleiria.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os factores que o densificam são o preço, o prazo de entrega e as condições de pagamento, com os seguintes coeficientes de ponderação 80%, 10% e 10% respectivamente. Fórmula aplicável: PG= PP x 0,8 + PPZ x 0,1 + PCP x 0,1 Em que: PG - Pontuação Global do concorrente PP - Pontuação do factor preço PPZ - Pontuação prazo de entrega PCP - Pontuação condições de pagamento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: JÚRI DO CONCURSO DOS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA Endereço: RUA GENERAL NORTON DE MATOS Código postal: 2401 901 Localidade: LEIRIA Telefone: 00351 244830640 Fax: 00351 244830646 Endereço Electrónico: luis.rosa@sas.ipleiria.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Miguel Júlio Teixeira Guerreiro Jerónimo Cargo: Administrador dos Serviços de Acção Social do IPL 401571127